Saiba em quais circunstâncias é possível ter isenção do IPVA

O IPVA é um tributo anual pago por todos que tenham veículo, seja ele carro, moto ou caminhão. Esse dinheiro é utilizado para a infraestrutura do trânsito, como para a construção ou manutenção das estradas, mas também pode ser investido em outras áreas, como saúde e educação. O valor do tributo pode ser pago em parcelas ao longo do ano ou de forma única, quitando o valor integral de uma só vez.

O valor cobrado pode ter alterações em diferentes estados, mas é levado em consideração o preço de mercado do veículo, consultado na tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas) e também do valor venal (valor estimado de um bem) variando entre 1,5% e 4%.

Para saber o valor a ser pago do seu IPVA, é indicado acessar o site da Secretária de Estado da Fazenda da sua região. O valor pode ser pago pelos aplicativos de banco digitais ou em agências físicas dos bancos conveniados.

Isenção do IPVA

Mas isso de fato vai acontecer? Bem, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019 tem a premissa de que quem possui motos de até 170 cilindradas será isento do pagamento do tributo. Isso porque a intenção é diminuir os gastos dos motociclistas, principalmente aqueles de baixa renda.

Esse projeto ainda está em tramite no Senado Federal e não há muita certeza de uma aprovação ainda esse ano devido às eleições presidenciais.

Pelo recolhimento do imposto ocorrer pelos governos estaduais, não existiria a obrigatoriedade destes de promover a isenção do tributo, ficando a critério do estado decidir se vai ou não permitir que ocorra a isenção.

De certa maneira, essa medida já acontece em São Paulo, visto que alguns veículos são isentos de IPVA. Esses veículos são carros que têm mais de 20 anos desde a sua fabricação, veículos de propriedade de sindicatos, órgãos públicos e de políticos, carros de pessoas com deficiência, além de táxis, carros de ONGs ou igrejas e ônibus e micro-ônibus urbanos.