Mercado de Trabalho
Você sabe em quais exceções sua falta no trabalho não terá punições?
Existem situações em que a CLT permite a falta do funcionário sem qualquer tipo de penalidade e sem abono do dia.
Existem situações em que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite a falta do funcionário sem qualquer tipo de penalidade e sem abono do dia.
A legislação garante direito à falta remunerada ao trabalho, sem penalidades como advertências, conforme garante o artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452 da CLT, mas somente em algumas situações específicas.
Uma dessas situações é o nascimento de um filho. Para os pais, é permitido até cinco dias consecutivos de ausência, já as mães tem 120 dias de licença.
Outra situação em que você pode se ausentar é a morte de algum parente, seja ele um dos seus pais, filhos ou parceiro. Nesse caso, a lei permite dois dias de falta.
O trabalhador também pode se ausentar, por até dois dias do seu local de trabalho, é para tirar seu título de eleitor.
O funcionário recém-casado também se beneficia com a lei. Ele pode se ausentar do serviço por até três dias consecutivos após se casar.
Outra razão é a doação de sangue. Para aqueles que doam sangue voluntariamente, a cada doze meses, é permitido se ausentar do trabalho para fazer o procedimento.
Para os trabalhadores que precisam se apresentar ao alistamento do exército, é permitido faltar dois dias de trabalho, sejam eles consecutivos ou não.
Aqueles que forem intimados a comparecer em audiências judiciais também serão liberados do serviço, neste caso, por quanto tempo for preciso.
Já os vestibulandos, que forem prestar as provas, deverão ser liberados do serviço nos dias em que houver a aplicação do exame.
Para os funcionários que são pais, é permitida a ausência uma vez por ano para levar os filhos ao médico, sendo, necessariamente, que essas crianças sejam menores de seis anos.
Também é permitida a ausência para acompanhar a esposa ou companheira que esteja gestante em consultas médicas, sendo a falta concedida por até seis dias.
O trabalhador também tem sua falta permitida anualmente por até três dias para fazer exames de prevenção ao câncer.
Para aqueles que fazem a representação de entidade sindical, é permitida a ausência pelo tempo necessário, nos casos em que seja necessário participar de reuniões sindicais oficiais do organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
No caso de qualquer uma dessas situações em que você se ausente do local de serviço, é necessário fornecer alguma prova que confirme o que você foi fazer no dia em que não compareceu ao trabalho.
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