O que falta para a confirmação do Bolsa Família no valor de R$ 600 em 2023?

A vitória do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva para governar os próximos quatro anos do país resultou no retorno a um benefício antigo. Até o momento, a equipe de transição do governo está em uma intensa tentativa para manter o principal programa social do país no valor de R$ 600, havendo, ainda, grande possibilidade de retornar para o antigo nome.

Desde o fim de 2021, Bolsonaro (PL), o atual presidente do Brasil, divulgou a mudança do nome e do valor do benefício, que passou a ser conhecido como Auxílio Brasil.

Para que tais mudanças ocorram, desde manter o valor de R$ 600 a mudar o nome do Auxílio Brasil, será necessário passar por aprovações e negociações.

A proposta de uma PEC

O vice-presidente do governo Lula, Geraldo Alckmin, informou que a transição do governo tem trabalhado para elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, concedendo ao novo governo a permissão para manter o valor de R$ 600 para o programa social.

É válido recordar que, atualmente, o Auxílio Brasil está sendo repassado aos brasileiros pelo valor de R$ 600 até dezembro deste ano. No entanto, mediante proposta do governo Bolsonaro em caso de reeleição, o valor do benefício voltaria a ser R$ 400.

Para a aprovação da PEC, o governo Lula precisará contar com, pelo menos, o apoio de 308 deputados da Câmara e 49 senadores que possam estar a favor da aprovação.

A proposta para uma Medida Provisória

Se a PEC não for aprovada no Congresso, a equipe do futuro presidente poderá optar por uma Medida Provisória, fazendo com que a proposta não tenha necessidade de ser aprovada pelo Congresso Nacional e será validado como lei a partir do momento em que o presidente em vigor sancionar.

O impasse para o MP, de acordo com especialista, seria válido se o gasto com o Bolsa Família ocorresse de forma temporária. No entanto, o aumento para o benefício seria permanente, o que fez especialistas se manifestarem afirmando que não é preciso uma MP para essa despesa.