Trabalhadores que são pais de crianças PCD podem ter direito a jornada especial

A jornada especial para pais ou responsáveis de crianças com deficiência está sendo discutida em um projeto de lei. O senador Romário (PL-RJ) é o autor do PL 2436/2022, além disso, o texto escrito propõe que a deficiência deverá ser atestada por uma perícia médica.

Essa PL é de extrema importância, visto que muitos pais e responsáveis precisam abdicar de suas carreiras profissionais para acompanhar os filhos. Essa medida pode trazer alívio aos pais e mães que tiveram que abandonar as suas carreiras por não conseguir conciliar com a rotina do filho.

Caso esses responsáveis optem por reingressar no mercado de trabalho, com esses horários flexíveis, ainda será possível cumprir suas funções para com a criança com deficiência, que demanda mais atenção e tempo, como ir a consultas médicas, tratamentos e terapias.

No texto do Projeto de Lei, é possível entender que esse direito se estenderá não somente aos pais, mas também a madrastas e padrastos que tem compromissos com seus enteados deficientes, na verdade, é estendido a qualquer responsável que tenha a guarda legal de uma criança PCD.

O PL ainda está sendo analisado pelo Senado, no entanto, caso seja aprovado, será necessário uma alteração na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que foi instituída em 1943 pelo Decreto-Lei 5.452.

O senador autor acredita que esse projeto é necessário para que os pais que queiram reingressar no mercado de trabalho e voltar a suas carreiras possam ter essa oportunidade. E, além disso, propõe um equilíbrio entre o núcleo familiar, trabalho e bem-estar do trabalhador.

O senador Romário também adiciona que tem conhecimento de que isso pode trazer mais encargos para as empresas empregadoras. No entanto, ele também acredita que pode haver o acordo entre o empregado e o empregador, em negociações coletivas, de modo que possa se satisfazer as duas partes.

Respeitando o trabalhador e sua necessidade de um horário flexível e a disponibilidade que a empresa possa vir a ter de oferecer essa jornada de trabalho especial.

O Projeto de Lei 2436/2022 de autoria do senador Romário (PL-RJ) está sendo analisado pelos parlamentares nas Comissões do Senado.