Em atraso, devem ser pagos R$ 1,54 bi para aposentados e pensionistas

Mais de 1,54 bilhão de reais devem ser pagos em atraso pelo Instituto Nacional do Seguro Social para aposentados e pensionistas de todo o país. Isso se refere a mais de 78.647 processos judiciais que foram movidos contra o INSS, o que contemplará cerca de 101.238 segurados.

O valor vem para quitar dívidas assistenciais e previdenciárias, como, por exemplo, revisões de aposentadoria, pensões, auxílio-doença, entre outros. Essas ações, das quais não há mais a possibilidade de recorrer, foram julgadas em outubro deste ano.

O lote de pagamento foi anunciado pelo CJF (Conselho de Justiça Federal) e deverá ser pago através de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ordens de pagamentos que contemplam valores de até 60 salários mínimos, ou seja, até 72.720 reais.

Para receber o pagamento, é necessário utilizar as contas que foram abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelas regiões do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Essas contas serão nos bancos Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em nome de quem ganhou a ação.

Esse valor deverá ser liberado até o quinto dia útil de janeiro de 2023, e deve-se ressaltar que herdeiros de beneficiários falecidos que têm esse valor em atraso também poderão receber.

O CJF afirma que cabe a cada Tribunal Regional impor o calendário de pagamento para sua região. Também é possível consultar os valores que devem ser recebidos pelos sites dos devidos Tribunais Regionais.

Como consultar?

Para segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Para consultar o valor a ser recebido, encontre nessa página o tópico “Precatórios/RPV”. Após isso, é necessário clicar em “Consultas” e, em seguida, “Pesquisa ao Público”. Em seguida, digite o código que aparecerá na tela, e por fim será possível concluir a consulta clicando em “Confirmar”.

Para fazer essa consulta mais facilmente, é necessário ter em mãos o número referente ao requerimento do processo ou o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do ganhador da ação.

TRF de cada região e os valores a serem repassados

O TRF 1, é o responsável pelos seguintes estados: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. O valor repassado para essas regiões é de R$ 624.015.991,49, sendo destinado a 36.656 beneficiários.

O TRF 2 é responsável pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo. O valor destinado a esses estados é de R$ 113.105.887,14, para 7.338 beneficiários.

Já o TRF 3 é responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O valor destinado a esses estados é de R$ 225.880.700,79, contemplando 9.878 beneficiários.

O TRF 4 é o responsável pelos estados Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. O valor destinado para os estados é de R$ 350.894.861,59, para 24.433 beneficiários.

E, por fim, o TRF 5 é o responsável pelos seguintes estados: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. O valor destinado a essas regiões é de R$ 229.207.811,57, a ser distribuído para 22.933 beneficiários.