Descubra quais são os prazos para a emissão da nova identidade

A Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês) estabelece algumas regras que visam padronizar a nível internacional os documentos de identificação de pessoas. Com isso, os cidadãos brasileiros deverão tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Com emissão física digital, o documento que possui um modelo único está válido em território nacional desde o dia 04 de agosto de 2022. Os estados brasileiros que ainda não iniciaram a emissão da Carteira de Identidade Nacional terão um prazo até 6 de março de 2023 para se adaptar e iniciar a emissão do novo documento.

Com validade de dez anos para pessoas de menos de 60 anos de idade, a nova identidade tem o objetivo de unificar nacionalmente o documento. Para isso, o CPF será utilizado como único registro.

Além das informações padrão, como nome completo, data de nascimento, CPF, filiação, nacionalidade, estado civil, validade etc., a CIN terá ainda o código MRZ e um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento. Assim, será possível saber se o documento foi furtado ou extraviado.

Já o código MRZ é o mesmo usado em passaportes, e com ele a entrada em países do Mercosul será facilitada. Além disso, a nova identidade pode incluir a carteira de estudante através da leitura do QR Code do documento.

O governo espera que daqui a alguns anos todos os cidadãos brasileiros tenham a nova Carteira de Identidade Nacional. A transição do documento será feita de maneira gradual, portanto, não é preciso se preocupar.

Os prazos para que a CIN seja emitida variam de acordo com a idade. Pessoas a partir de 60 anos terão tempo indeterminado para a emissão do novo documento.

As crianças entre 0 e 12 anos, por sua vez, terão o prazo de 5 anos para emitir o novo documento. Dos adolescentes de 13 anos aos adultos de 59 anos, o prazo estabelecido para que o novo documento seja emitido é de 10 anos. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional não terá nenhum custo para o solicitante.

Por fim, é importante lembrar que, para a emissão do novo documento, o cidadão não deve estar em inadimplência com a Receita Federal, isto é, o CPF deve estar regularizado.