Saiba como receber pensão por morte de um familiar desaparecido

Muitas pessoas desaparecem todos os anos, e algumas, mesmo sem ter o corpo encontrado, são dadas como mortas após um tempo. Para dependentes dessas pessoas, essa pode ser uma brecha para o recebimento da pensão por morte paga pelo INSS.

Para ter esse direito, o falecido teria de estar contribuindo com o INSS ou já ser aposentado. Quem tem direito à pensão são aquelas pessoas que dependiam financeiramente do falecido, como cônjuges ou companheiros e filhos com até 21 anos de idade (ou maiores de 21 anos se tiverem algum tipo de deficiência ou incapacidade).

Pais ou irmãos do falecido (com até 21 anos de idade ou deficiência) também possuem direito à pensão, desde que comprovem que eram dependentes dele em vida. Em caso de cônjuges ou companheiros, a união deve ter acontecido pelo menos dois anos antes do falecimento para se ter o direito à pensão.

Como funciona a morte presumida?

A morte presumida geralmente é associada a alguma catástrofe, onde pessoas ficam desaparecidas, mas nenhum corpo é encontrado. Alguns exemplos são incêndios, terremotos, naufrágios, inundações, entre outros.

Nestes casos, a morte pode ser declarada pela justiça após seis meses de desaparecimento, pois nem sempre é possível encontrar os restos mortais da pessoa.

Em outros casos como em guerras ou quando a pessoa estava correndo risco de vida e sua morte é muito provável também pode-se declarar o óbito, porém, apenas dois anos depois do final da guerra ou após se esgotarem todas as chances de busca pela pessoa.

Já quando a pessoa desaparece sem estar em situação de perigo, os familiares podem solicitar uma declaração de ausência na justiça, e nestes casos há uma possibilidade de retorno do desaparecido.

Para fazer o pedido, é necessário um boletim de ocorrência policial, documento do segurado e recortes de noticiário ou declarações dos empregadores.

Por quanto tempo é paga a pensão por morte nestes casos?

Em caso de morte presumida, o benefício é pago até a pessoa em questão aparecer. Se a pessoa dada como morta nunca aparecer, a pensão se torna definitiva (ou até o limite definido pela categoria do dependente, como quando o filho completar 21 anos).

Quando a pensão é por morte presumida, os beneficiários devem apresentar os documentos informando o andamento do processo a cada seis meses na Previdência. Quando é emitida a certidão de óbito, esse tipo de informação não é mais necessário.

O primeiro passo para conseguir a pensão por morte presumida é obter a declaração judicial, e para isso é preciso a ajuda de um advogado. Com ela é possível solicitar a pensão junto à Previdência, apresentando os documentos do segurado e a declaração.