O que se pode esperar do Auxílio Brasil em 2023?

Por meio da PEC de Transição, a equipe de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz uma solicitação ao Congresso Nacional para que sejam gastos valores fora do teto de gastos para que haja mudanças no Auxílio Brasil.

Isso porque, em 2017, foi decidido que as despesas do Governo Federal não podem ser maiores do que a inflação do período. O valor disponível dentro do teto é de R$105 bilhões para o Orçamento de 2023.

No entanto, para que as promessas da campanha eleitoral de Luiz Inácio da Silva (PT) sejam cumpridas, será necessário cerca de R$175 bilhões, por isso foi preciso solicitar a aprovação da PEC.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), esteve em uma reunião com o relator do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI). Foi conversado que a equipe do petista deverá recorrer a alternativas, visto que as mudanças no programa federal custarão R$ 70 bilhões a mais por ano.

Caso a PEC não seja aprovada, os cidadãos que hoje são beneficiários do Auxílio Brasil terão o valor reduzido para média de R$ 405. A primeira mudança notória será no nome do programa social. Novamente, o Auxílio Brasil será chamado de Bolsa Família.

O programa foi criado em 2009 no governo petista, e durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL) houve essa mudança no título. O programa Bolsa Família continuará com seu objetivo: levar emancipação financeira a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O pagamento de R$ 600 será permanente a partir do início de janeiro de 2023. Além disso, as famílias que possuem crianças de até 6 anos de idade terão um adicional de R$ 150, totalizando, assim, R$ 750 de benefício.

Para que seja beneficiário do Bolsa Família em 2023, será necessário comprovar que a carteira de vacinação está em dia. Outra exigência do programa será o comprovante de matrícula escolar das crianças das famílias beneficiadas.

O modo de inscrição no Bolsa Família em 2023 não será alterado. Através do aplicativo CadÚnico é possível fazer uma pré-inscrição. Posteriormente, a inscrição deve ser concluída pessoalmente em até 240 dias. O cadastro no CadÚnico garante benefícios além do Auxílio Brasil, o Auxílio-Gás e o ID Jovem são dois exemplos.