PcD: Saiba quem tem direito a isenção de taxas na compra de veículo

Pessoas portadoras de deficiência têm direito à isenção do pagamento de algumas taxas na compra de um veículo zero quilômetro. Esses veículo são ditos como carro PcD e na hora da aquisição o comprador precisa apresentar um laudo médico e sua CNH especial de deficiente.

Com isso, é necessário estar dentro de alguns requisitos e cumprir algumas exigências para ter alguns descontos na hora de comprar um carro 0 km.

Inclusive, as pessoas que são responsáveis legais por algum cidadão deficiente também pode comprar um carro PcD. Os impostos que podem receber a isenção são IOF, IPVA, IPI (para veículo até R$ 200 mil) e ICMS (veículos até R$ 100 mil).

Para emitir o documento de isenção, é bem simples. Praticamente, todo o processo é feito online e basta aguardar alguns dias.

Para solicitar o benefício, o cidadão portador de deficiência precisa acessar o SISEN (sistema da Receita Federal) e digitalizar o laudo médico, assinado por dois médicos credenciados no SUS, comprovando a condição física.

Depois de enviado, é preciso aguardar alguns dias para que o documento de isenção seja emitido.

Veja a lista de condições físicas que garantem o direito à isenção de impostos de veículos:

• Bursite ou bico de papagaio;
• Amputação ou ausência de membros; artrose; artrite; autismo; AVC (Acidente Vascular Cerebral); Alienação Mental;
• Câncer; Cardiopatia grave; Contaminação por irradiação; Cegueira;
• Esclerose múltipla; espondiloartrose anquilosante; estados avançados de doença de Paget; Escoliose grave;
• Deficiência mental profunda ou severa; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças degenerativas, doenças neurológicas e até mesmo as que são desconhecidas;
• Fibrose cística (mucoviscidose);
• Lordose e linfomas (caso tenha sequela física ou motora);
• Hanseníase; hepatopatia grave; hemiplegia; hérnia de disco; HIV positivo (caso tenha sequela física ou motora); hepatite C (caso tenha sequela física ou motora);
• Paralisia Cerebral; paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas na região o joelho (mesmo com operações) ; próteses internas ou externas;
• Membros com deformidades (Congênita ou adquirida); Moléstia profissional; monoplegia e monoparesia;
• Nefropatia grave; nanismo; neoplasia maligna;
• Etraparesia; triplegia; triparesia; tendinite grave; triplegia e tuberculose;
• Sequelas de telidomidas; Síndrome de down.