Como fica a privatização dos Correios com Lula? Entenda a situação

Com a eleição de Lula, muitos dos planos do governo Bolsonaro já sob andamento devem ser interrompidos. Um deles, e com grande relevância, é o de privatização dos Correios. A iniciativa chegou a ser votada e aprovada em caráter de urgência na Câmara em agosto de 2021. Desde então, encontra-se parada no Senado e sem qualquer previsão para nova votação. E, no que depender do governo eleito, esse cenário não deve ser alterado. O ex-ministro Paulo Bernardo, que integra a equipe de transição no grupo temático da Comunicação, disse que a pauta é prioridade para Lula.

A questão mexe com os ânimos do mercado. Afinal, os Correios eram vistos como um ativo estratégico para algumas das grandes empresas listadas na Bolsa, a exemplo de Amazon, Magalu, Mercado Livre e JSL, ligada ao Grupo Simpar. Com o leilão da gigante do serviço postal, as companhias do varejo e ramo logístico poderiam promover a expansão de suas operações. Por outro lado, muito se pergunta sobre quais seriam os ganhos para o governo e para a própria população com a conclusão deste processo.

A princípio, a principal diferença para os brasileiros seria a possibilidade de melhora do serviço. Muito embora os Correios tenham alcance nos mais de 5 mil municípios do país inteiro, o serviço recebe constantes críticas pela demora nos prazos ou problemas envolvendo as entregas. Por se tratar de uma empresa pública, sua capacidade de investimento enfrenta limitações e, assim, a desestatização provavelmente contornaria esta deficiência. Além disso, a liberação da responsabilidade do governo diante dos Correios teria capacidade de fazer a administração pública direcionar ainda mais esforços para outras áreas.

O Estado brasileiro, contudo, obteria enormes vantagens financeiras com a privatização dos Correios. Isso a despeito de a empresa ter lucrado R$ 12 bilhões em 20 anos e ter repassado cerca de 73% desse valor à União. É que a venda da companhia possibilitaria ao governo arrecadar fundos de duas formas diferentes:

1. Nos últimos anos, os Correios investiram no saneamento de suas dívidas e enxugamento de despesas trabalhistas. Com isso, o valor dos bens inventariados saíram de R$ 3 bilhões em 2018 para cerca de R$ 30 bilhões em 2022. Este seria o preço aproximado pelo qual a companhia poderia ser vendida em leilão, com o valor sendo revertido ao tesouro.
2. O caráter público faz com que os Correios tenham imunidade tributária. Dessa forma, arca-se apenas com os impostos federais PIS/Cofins e CSLL, e nada mais. Com a desestatização, esse benefício provavelmente acabaria extinto. Assim, conforme divulgou o ex-secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia de Bolsonaro, Diogo Mac Cord, o poder público chegaria a arrecadar mais R$ 4,4 bilhões por ano.

O pagamento de mais impostos geraria maiores encargos para a empresa que assumisse as operações. Consequentemente, as tarifas cobradas pelos serviços tenderiam a encarecer. É exatamente o que alegam os principais críticos. Entre eles, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap). Por outro lado, a gestão Bolsonaro diz que essa avaliação é enganosa, pois o projeto de privatização prevê a regulação pelo governo dos preços dos serviços postais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou que a votação do projeto no Senado em 2022 era praticamente impossível. Por ser ano eleitoral e a pauta impopular, os parlamentares queriam evitar riscos. Contudo, com uma nova composição, majoritariamente formada por políticos de direita e extrema-direita, a questão pode prosperar a partir de 2023. Caberá ao presidente eleito e seus articuladores evitar que Pacheco envie o projeto para apreciação e votação do plenário.