Risco de atrasar aposentadorias? Governo está sem dinheiro para INSS

O governo Bolsonaro, que solicitou o cancelamento das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”, para não furar o teto de gastos, vive um dilema. É que os bloqueios em série no orçamento de 2022 deixaram apenas R$ 2,4 bilhões em caixa. Assim, este é o valor disponível para os gastos discricionários (de custeio e investimento) de todos os ministérios em dezembro de 2022. A escassez de recursos, porém, pode afetar as despesas obrigatórias, como aposentadorias, e agora a equipe de Bolsonaro corre atrás do prejuízo.

Nesse sentido, Ciro Nogueira, que é ministro-chefe da Casa Civil, consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma alternativa. A informação contou com apuração do Valor Econômico e confirmação pela Folha. Cogita-se usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para pagar as despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme justifica o governo, os gastos tiveram alta em razão da rápida análise de requerimentos e redução da fila de espera, sobretudo em meses recentes. Com isso, o Executivo teria ficado de mãos atadas.

Para se ter uma ideia, o déficit com as despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões. Destes, 70% correspondem à Previdência. O temor é de que haja um apagão em órgãos que cuidam do assunto. Afinal, o contingenciamento de R$ 15,4 bilhões feito pelo próprio governo está sob risco em razão do crescente aumento de despesas com o INSS. Ainda haveria necessidade de acomodar outros R$ 15,4 bilhões para realizar o pagamento dos benefícios.

Dentre as soluções, está o corte dos recursos destinados ao orçamento secreto, iniciativa que o governo está tentando. Porém, como a eficácia depende da própria aprovação do Congresso, sua possibilidade é praticamente nula. Além disso, um ofício da Secretaria de Orçamento Federal descreveu que “[…] não houve sinalização (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2022 para que as despesas obrigatórias pudessem ser suplementadas com recursos oriundos das programações de RP 9 [emendas de relator]”. Enquanto isso, o tempo passa e o prazo está acabando.

Seria possível ao governo encaixar a demanda na PEC da Transição do governo eleito, que já trabalha com uma perspectiva de extrapolar o teto de gastos. Inclusive, a opção é vista como a de menor risco. Todavia, a dificuldade de relacionamento entre membros do governo atual e os membros da equipe de transição dificultam um acordo. Do mesmo modo, tais articulações também estariam contra o propósito de Bolsonaro, que, após a derrota nas eleições presidenciais, permanece inerte e sem qualquer intenção de colaborar com Lula.

Vale lembrar que os bloqueios realizados pelo Ministério da Economia já afetam as universidades e até mesmo a produção de passaportes pela Polícia Federal (PF). Ademais, se a situação se manter, muitos dos empenhos já realizados por órgãos federais deverão ser cancelados. A preocupação maior diz respeito ao fato de que o não pagamento de despesas obrigatórias configura uma irregularidade diante das normas fiscais, o que também poderia se dar com a violação do teto. Resta esperar e ver qual saída o governo Bolsonaro conseguirá emplacar para não deixar beneficiários do INSS à mercê no último mês do último ano de sua gestão.