O DPVAT vai voltar a ser cobrado ano que vem?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) era cobrado uma vez por ano junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Contudo, no ano passado, os motoristas foram isentos dessa taxa devido à pandemia causada pelo vírus da covid-19.

O DPVAT tem o objetivo de indenizar todas as vítimas envolvidas em algum acidente de trânsito, ou seja, cada vítima de um acidente tem o direito de realizar a solicitação da indenização de maneira individual. Contudo, caso o acidente não tenha causado nenhuma vítima, o benefício não deve ser solicitado.

Os acidentes que envolvem carros que não são do Brasil e os acidentes que acontecem com veículos brasileiros fora do território nacional não são cobertos pelo DPVAT.

As indenizações garantidas pelo DPVAT são as Despesas de Assistência Médica e Suplementares, Invalidez Permanente (IP) e morte.

Como as medidas sanitárias já foram flexibilizadas e o fim da pandemia já foi decretado, será que no próximo ano essa taxa continuará sendo isenta para os motoristas?

A grande responsável pelas fiscalizações, autorizações e controle do mercado de seguros do Brasil, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), comunicou que está apenas no aguardo da declaração oficial do Governo Federal para que se confirme a isenção da taxa para o ano que vem.

O valor pôde ser isento em 2021 porque tinha dinheiro sobrando no fundo do DPVAT. Essa autorização do Governo Federal depende diretamente da edição da Medida Provisória.

45% do valor do DPVAT é destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desde que houve a isenção na taxa o SUS foi afetado e o valor foi destinado aos proprietários. Portanto, um ponto positivo no retorno da cobrança do DPVAT seria justamente que o SUS voltaria a receber essa parte do valor.

Somente no primeiro semestre deste ano, os segurados do DPVAT receberam mais de R$ 110 bilhões em indenizações. Além disso, houve ainda o reembolso dos resgates, benefícios concedidos e sorteios.

Caso o valor do DPVAT volte a ter que ser pago pelos proprietários de veículos, a taxa pode variar entre R$10 e R$600, isso porque o que determina o valor do pagamento é o estado onde mora o motorista e o modelo de carro que ele possui.