Concessão de benefício pelo INSS pode demorar mais de um ano

Quase um ano e meio (486 dias). Esse é o tempo médio de espera para uma pessoa obter o benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a exemplo do pedido para receber o auxílio-reclusão. Na verdade, o prazo correto seria de 45 dias, extensível, no máximo, por outros 45.

Outros exemplos semelhantes são benefícios por incapacidade acidentária (auxílio-acidente, invalidez, pensão por morte e auxílio-temporário), que demandam, em média, 122 dias para concessão. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência tem uma média de 223 dias para concessão. Tais previsões fazem parte dos dados do INSS, disponibilizados, via ‘Lei de Acesso à Informação’, pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Frente à situação, a equipe de transição do governo eleito admitiu estar buscando alternativas com o objetivo de reduzir tempo de espera, adiantando que pretende ‘aprimorar o robô’ responsável pelo indeferimento dos benefícios este ano, e pelo crescimento em 32% da ‘fila de espera’.

Problema semelhante apresenta a aposentadoria por tempo de serviço, cujo tempo de espera, em estados como Tocantins e Amazonas (197 e 149 dias, respectivamente) é bem superior que a média nacional (68 dias).

A espera compromete a vida do segurado, aponta a presidente do IBDP, Adriane Bramante, para quem “muitas vezes a pessoa está desempregada, sem renda. Em caso de pensão por morte, por exemplo, havia uma dependência econômica, ele [o falecido] era o provedor daquela família. E as contas vencem todos os dias”.

Estudos recentes divulgados pela equipe de transição do governo eleito, referentes a outubro último, dão conta da existência de, pelo menos, 5,5 milhões de pessoas à espera da concessão de benefícios ou ‘na fila’ de recursos, depois de estes terem sido negados.

Para Adriane, “se o robô funcionasse melhor, eram esperadas mais concessões”, que são indeferidas, devido a erros no preenchimento do cadastro dos cidadãos. Já especialistas observam que o robô ‘funciona bem’ para alguns tipos de requerimentos, mas para outros há necessidade da intervenção humana, mediante análise por servidores.

Diante dessa constatação, a presidente do IBDP entende que a prioridade do novo governo, no próximo ano, deveria ser a contratação de servidores, além do fortalecimento da gestão e da estrutura do INSS. “É preciso uma reestruturação da plataforma [online] ‘Meu INSS’ e do atendimento em agências, porque milhões de brasileiros não têm acesso à internet, ou tem internet de baixa qualidade, sem contar o analfabetismo digital”, arremata.