Mudanças na forma de emitir Nota Fiscal Eletrônica podem ajudar quem é MEI! Entenda

Atualmente, existem cerca de 14 milhões de MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil, de acordo com o Ministério da Economia.

Com a ideia de tornar o processo de emissão de Nota Fiscal mais fácil a esses profissionais, o Governo Federal decidiu padronizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos de forma que venha a ter validade em todo território nacional.

Essa mudança deverá acontecer no dia 1º de janeiro de 2023. E, com ela, a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal ficará a cargo de cada município.

Quando o serviço prestado for para pessoas físicas, a emissão de nota fiscal fica a critério do profissional, no entanto, quando for de empresa para empresa, será obrigatória a emissão do documento. A emissão será feita pela plataforma do Simples Nacional.

O CEO da Company Hero, empresa que auxiliou mais de 15 mil empresas a se formalizarem em apenas quatro anos, Miklos Grof, diz que:

“Essa mudança vai tornar as operações mais seguras, melhorando a qualidade tributária e simplificando a jornada desses empreendedores“.

Ele também acredita que essa padronização trará mais efetividade e precisão no que diz respeito à informação tributária.

Nota fiscal

Esse documento está completamente ligado à segurança de compra e venda. Para que a atuação de um comércio digital seja legalizada, é necessário a emissão da nota fiscal.

Ela é a garantia que a venda de um serviço ou produto é legal. “Para os empreendedores, a emissão de notas fiscais é uma demonstração de profissionalismo que ajuda na credibilidade do negócio“, afirma o executivo.

Esse documento também é uma segurança ao comprador. Isso porque lhe garante a troca, devolução e originalidade do produto adquirido.

Em muitos marketplaces, o dinheiro só é liberado ao vendedor após o envio da nota fiscal e, em alguns casos, apenas após o produto ser entregue ao consumidor.

Mas Grof ressalta que é importante entender o que é necessário para atuar na regularidade dentro do seu município. “É preciso ter consciência das exigências dos órgãos reguladores, para se prevenir de atividades ilícitas que podem prejudicar a empresa“, explica.

Além disso, o executivo também acredita que a formalização é um grande passo para a empresa crescer de forma saudável, gerando emprego e renda para a população