PEC deve elevar dívida bruta a 81,8% do PIB, adverte Ministério da Economia

Se prosperar no Congresso Nacional – sob o formato patrocinado pelo governo eleito – a PEC da Transição poderá elevar para 81,8% do PIB a dívida bruta do governo geral em 2026 (quando acaba o mandato do presidente eleito), preveem estudos elaborados pelo Ministério da Economia, ao informar que tal indicador deverá fechar 2022 em 73,7% do PIB (menor patamar desde 2017), depois de chegar a 76,8% do PIB, em outubro deste ano.

A previsão da pasta do governo Bolsonaro inclui uma projeção de gasto adicional de R$ 100 bilhões da futura administração federal, somente no ano que vem, em decorrência das incertezas fiscais que cercam o descumprimento da regra fiscal do teto de gastos.

Da forma apresentada na Câmara dos Deputados, a PEC da Transição abre margem para a ampliação, em R$ 145 bilhões, dos gastos federais fora do teto pelo prazo de dois anos, além de despesas de R$ 23 bilhões referentes a despesas fora da regra fiscal, considerando como fonte de recursos, receitas extraordinárias. Outros R$ 24 bilhões seriam autorizados para que o governo usar, igualmente fora do teto, relativos a recursos ‘esquecidos’ do PIS/Pasep.

“As projeções ilustram um cenário desafiador para a condução da política fiscal nos próximos anos, apontando a necessidade de consolidação fiscal e a proposição de regras fiscais capazes de promover a sustentabilidade da dívida pública”, analisa a nota da pasta.

A PEC da Transição também fixa, para agosto do próximo ano, o prazo para que o governo eleito encaminhe ao Congresso projeto de lei complementar, definindo como será o novo ‘arcabouço fiscal’ do país, em lugar do teto de gastos.

No documento do ministério, a pasta recomenda que sejam apresentadas medidas no sentido de reduzir a despesa e de elevar a receita, tendo em vista melhorar a trajetória da dívida. “A postergação destas medidas resulta em maiores juros nominais pagos pelo Tesouro Nacional e aumento do risco-país, com reflexos negativos para o crescimento econômico e para a inflação”, conclui a nota.