Projeto aprovado na Câmara tributa lucros de ‘offshore’

Se depender do projeto de lei aprovado, ontem (20), pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, pessoas físicas que sejam titulares de empresas sediadas em paraísos fiscais (as denominadas ‘offshores’) vão passar a ser tributadas pelo Imposto de Renda sobre lucro de investimentos, mesmo que estes valores não sejam creditados em conta.

Até agora, a tributação só ocorre quando os lucros auferidos com operações em offshores são distribuídos ou creditados, seja no Brasil ou fora. Se não houver movimentação, hoje, o lucro fica isento de tributação.

De acordo com o projeto de lei 3489/21, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), no caso da tributação da atividade, o contribuinte precisará apurar, todos os meses, o ganho (lucro), seguido do pagamento da respectiva alíquota, que pode variar entre 7,5% e 27,5%.

Pela proposta, os lucros serão convertidos para reais, pela taxa cambial para venda (fixada pelo Banco Central) referente ao dia de apuração no balanço. Desse modo, igualmente o rendimento decorrente da variação cambial ficará sujeito à tributação, por ser classificado como ‘ganho cambial’.

Ao dar parecer favorável à medida, o relator Afonso Florence (PT-BA), acentuou que a ideia do projeto é resgatar proposta similar, incluída na segunda fase da reforma tributária promovida pelo governo Bolsonaro, mas que acabou excluída, quando de sua votação pela Câmara dos Deputados.

“A proposta tem repercussão positiva nas receitas do Orçamento da União, bem como de estados e municípios mediante a partilha da arrecadação do Imposto de Renda, já que antecipará o recolhimento de tributos sobre lucros de pessoas físicas residentes que tenham recursos aplicados no exterior em empresas sediadas em paraísos fiscais”, argumentou o relator.

Ao comemorar a aprovação de seu projeto, o deputado Alencar Filho comentou que “não são poucos os recursos mantidos em paraísos fiscais e taxar essas fortunas é muito justo”, disse Alencar Filho.

Agora, após passar pela Comissão de Tributação e Finanças da Câmara, o projeto segue para apreciação, em caráter conclusivo, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.