Horário de almoço deve ser remunerado? Entenda

Quem trabalha pelo regime CLT sabe que o horário de almoço está entre os direitos trabalhistas adquiridos, mas essa hora deve ser remunerada? Saiba como funciona essa regra.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi criada através do Decreto-Lei n.º5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo ex-presidente Getúlio Vargas e, desde então, sofreu modificações, tudo para garantir os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Dentro dos oito capítulos que formam a CLT, está inclusa a regulamentação sobre o intervalo intrajornada, popularmente conhecida como horário de almoço.

Esse intervalo é concedido obrigatoriamente a todos os funcionários que trabalham períodos iguais ou superiores a 4 horas.

Essa hora deve ser remunerada?

Para entender se o horário de almoço deve ou não ser remunerado, é preciso saber um pouco mais sobre a jornada de trabalho. No contrato, entre a empresa e o funcionário, ficam definidas quantas horas o trabalhador deve utilizar exclusivamente para o trabalho.

A lei determina que o tempo que exceder esse período deve ser contabilizado como hora extra, inclusive se acontecer durante o intervalo intrajornada. Ou seja, caso o trabalhador desempenhe suas funções no seu horário de almoço, ele deve receber hora extra. Caso contrário, o intervalo não será remunerado.

É importante destacar que o tempo de duração do horário de almoço varia de acordo com o período trabalhado. A CLT determina que para quem trabalha 8 horas (ou mais de 6 horas) o horário de almoço deve ser de, no mínimo, 30 minutos e no máximo 2 horas.

Lembrando que para reduzir o tempo do intervalo, é preciso fazer um acordo escrito ou um contrato coletivo. Para trabalhadores com jornadas inferiores a 4 horas, o intervalo intrajornada não é obrigatório. Empregados trabalhando em home office têm o mesmo direito dos presenciais.

Objetivo do horário de almoço

O intervalo intrajornada é um intervalo que acontece, como o nome sugere, durante ao horário de trabalho e que pode ser usado para comer, descansar ou até para o lazer.

Para quem trabalha presencial, é um bom momento para socializar com os colegas, por exemplo. Já aqueles que fazem home office podem praticar atividade física, descansar ou até mesmo ler um bom livro.