Commodities
Ministério da Justiça notifica postos suspeitos de ‘formação de cartel’
Pasta dá prazo de 48 horas para que estabelecimentos expliquem reajustes de combustíveis
Em decorrência das denúncias envolvendo aumentos abusivos praticados por postos de combustíveis, com suspeita de ‘formação de cartel’, durante a transição de governo, o Ministério da Justiça (MJ) notificou, somente nos últimos dois dias, oito entidades de representantes desses estabelecimentos, a quem solicita explicações sobre os reajustes, cujas respostas devem ser dadas no prazo máximo de 48 horas.
Caberá à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do MJ, analisar as respostas – encaminhadas a cinco entidades do Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma do Paraná – tendo em vista a adoção de ‘providências que se fizerem necessárias’.
Dependendo das respostas das entidades notificadas, que caracterizem ‘abuso de poder econômico’, o ministro da Justiça, Flávio Dino, admite que ‘processos podem ser abertos, com possibilidade de aplicação de sanções e punições’.
Sobre o episódio, o ministro comentou que ‘livre mercado’ não significa ‘liberou geral’ no que toca à definição do preço dos combustíveis, segundo informações da Agência Brasil. “Houve uma notificação realizada ontem [terça-feira] para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, afirmou.
No paralelo, o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor paulista, tem orientado os consumidores daquele estado a evitar abastecer seus veículos em estabelecimentos que tenham reajustado o preço dos combustíveis, além de ficarem atentos e compararem valores, por conta da medida provisória (MP) editada pelo novo governo, que renova em 60 dias a desoneração tributária dos combustíveis, com validade a partir do dia 1º deste mês.
“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, esclarece nota do Procon-SP, ao acrescentar que pretende fazer uma pesquisa de preços de combustíveis, que servirá como ferramenta adicional ao consumidor.
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