Novas regras do VR e do VA entram em vigor em 2023: o que irá mudar?

Em 2022, o Congresso Nacional divulgou a Medida Provisória (MP) 1.108/22 e, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a lei que traz novas regras relativas ao vale-alimentação (VA) e ao vale-refeição (VR) que começa a valer em 2023.

De acordo com a MP, oficialmente, o VA e o VR podem ser usados ​​apenas para a compra de alimentos em restaurantes, lanchonetes e mercearias. O Ministério do Trabalho informa que as empresas devem ficar atentas a qualquer alteração nos cartões de benefícios. Isso porque os beneficiários podem usar seus cartões para comprar álcool ou ir ao mercado, mudanças que são ilegais de acordo com o ministério. 

As empresas ficam passíveis a multas de até R$ 50 mil ou, até mesmo, perder o acesso aos benefícios se isso continuar. Além dessa exigência, o colaborador poderá trocar a bandeira do cartão de benefícios gratuitamente a qualquer momento.

E mais, podem usar o cartão em qualquer lugar, independente da bandeira.  Isso inclui a mudança de Alelo para Sodexo, se necessário. Esta nova regra entrará em vigor no dia 1º de maio.

Atualmente, os cartões VA ou VR só podem ser usados ​​em locais que aceitam vale-alimentação ou vale-refeição. Com as novas mudanças, qualquer estabelecimento poderá aceitar qualquer o uso de benefícios de VA ou VR como forma de pagamento. 

As empresas de vale-refeição e vale-refeição costumam dar descontos às empresas que usavam seus serviços. Por exemplo, comprando VA e VR equivalentes a 70.000 reais tem desconto de 65.000 reais. A nova MP estipula o fim do desconto corporativo.

Os trabalhadores não sabiam que as tarifas mais altas dos estabelecimentos de alimentação compensariam as reduções de preços. Isso resultava em aumento de preços para o consumidor final, que era o trabalhador.