União paga R$ 9,78 bilhões em dívidas de estados em 2022

Como fiadora de estados e municípios, a União respondeu, em 2022, pelo pagamento de R$ 9,78 bilhões em dívidas atrasadas, em operações de crédito junto a instituições financeiras, de nove unidades da Federação (RJ, MG, GO, RS, MA, AL, PI, RN e PE) – com maior concentração de valores nos três primeiros citados – além do município, de Taubaté (SP), este, no valor de R$ 32 milhões. O montante do ano passado é 8,78% superior ao R$ 8,96 bilhões registrados em 2021. Desde 2016, o montante pago pela União totaliza R$ 51,63 bilhões.

Caso o estado ou município não pague as parcelas das respectivas dívidas, os credores comunicam o fato ao governo federal, o que leva a União a arcar com juros (mais baixos), mora e custos operacionais correspondentes.

Para compensar tal ‘socorro’ federal, o Tesouro Nacional dá início à recuperação dos créditos – previsto em contrato – por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entretanto, alguns estados têm conseguido evitar a aplicação dos bloqueios pela União, mediante adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pelo qual são suspensas as denominadas  “contragarantias”.

Confira os valores (por estados) pagos pela União no ano passado:

Rio de Janeiro: R$ 3,97 bilhões

Minas Gerais: R$ 1,97 bilhão

Goiás: R$ 1,28 bilhão

Rio Grande do Sul: R$ 886 milhões

Maranhão: R$ 547 milhões

Alagoas: R$ 243 milhões

Piauí: R$ 352 milhões

Rio Grande do Norte: R$ 35 milhões

Pernambuco: R$ 443 milhões

Dados de dezembro – Somente em dezembro último, o governo federal respondeu pelo pagamento de R$ 1,08 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Neste caso, o montante pago se refere às dívidas de sete estados, constantes do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

Em ordem decrescente, as dívidas pagas pela União foram para os estados: Rio de Janeiro (R$ 643,62 milhões); Pernambuco (R$ 141,29 milhões); Goiás (R$ 76,2 milhões); Rio Grande do Sul (R$ 60,27 milhões); Maranhão (R$ 57,57 milhões); Piauí (R$ 43,39 milhões); Alagoas (R$ 24,98 milhões) e R$ 32,06 milhões do município de Taubaté (SP).

Em geral, as garantias representam ativos disponibilizados pela União – representada pelo Tesouro Nacional – tendo em vista fazer a cobertura de eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID e o Banco Mundial.