Beneficiários do Bolsa Família receberão os R$ 600 de forma permanente? Veja o que diz a Medida Provisória

Uma das principais promessas de campanha de Lula foi manter o valor do Bolsa Família em R$ 600, ajuste fruto de uma PEC criada por Bolsonaro no final do seu governo. Sua equipe trabalhou para garantir aprovação da PEC da Transição, que liberava os recursos para este aumento, e felizmente conseguiu.

Mas o que a maioria dos beneficiários do programa se pergunta é se este valor é permanente, já que a alternância do nome do benefício, que voltou a ser Bolsa Família, tem causado confusão no entendimento dessas pessoas.

Se você não lembra, quando o programa foi criado, em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, ele já se chamava Bolsa Família. Após a pandemia e a organização do Auxílio Emergencial, o governo Bolsonaro achou necessário dar uma repaginada no programa, incluindo nisso a mudança de nome.

Algumas regras foram alteradas, o valor foi aumentado e o nome foi trocado para Auxílio Brasil, o que aconteceu no final de 2021. Entretanto, com a volta de Lula à presidência, o programa retornou ao seu primeiro nome, mas os avanços que o governo anterior aplicou se mantiveram.

A PEC que o governo Bolsonaro criou em julho do ano passado aumentou o valor do auxílio em R$ 200, já que os participantes recebiam, cada um, R$ 400 mensais. A validade deste aumento era de cinco meses, ou seja, terminaria em dezembro de 2022.

Vendo que os beneficiários precisavam deste valor maior para melhorar o poder de compra e manter a família com maior qualidade de vida, Lula prometeu manter o valor este ano.

No dia 2 de dezembro, o novo presidente assinou uma Medida Provisória que tornava o valor de R$ 600 permanente, tornando este o novo valor do benefício. Porém, como a MP tem validade até abril, Lula precisará criar uma nova medida para fixar este valor.

Nestes primeiros meses do ano o programa continuará se chamando Auxílio Brasil, embora o presidente se refira a ele já como Bolsa Família. No texto da MP foi considerado que levaria mais algum tempo para a implementação do Bolsa Família e de todas as mudanças que Lula pretende trazer com ele.

Isso abre uma brecha para que, em abril, Lula implante de vez o Bolsa Família, pois até lá o tempo de planejamento do programa é suficiente, e ainda resolve a questão da validade da MP do valor do benefício.

Sendo assim, os beneficiários do programa seguem recebendo os R$ 600, da mesma forma que o benefício era pago anteriormente, via Caixa Tem ou cartão do Bosa Família/Auxílio Brasil.