CTB: As alterações dos últimos anos podem ser revertidas por Lula?

Os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) existem para que a segurança dos motoristas, dos pedestres e das vias seja garantida. Ou seja, são esses artigos que legislam o trânsito nacional.

Nos últimos quatro anos, houve muitas alterações no CTB. Especialistas de legislação de trânsito afirmam que essas mudanças nos artigos levaram menos segurança do que as garantiram.

Toda a sociedade brasileira enxergou um certo impacto negativo e, por isso, as alterações foram amplamente criticadas. Confira a seguir alguns exemplos dessas últimas mudanças no CTB.

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A renovação da CNH era exigida a cada 15 anos, mas agora uma alteração mudou esse prazo de validade, que passa a ser de acordo com a idade do condutor. Portanto, motoristas de 18 a 50 anos devem renovar o documento a cada 10 anos.

Já os motoristas entre 51 e 70 anos de idade devem renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto os motoristas com mais de 71 anos devem fazer a renovação de 3 em 3 anos.

Maior pontuação para que o motorista seja impedido de dirigir

Essa alteração fez com que não só as pontuações fossem levadas em consideração para que um motorista tivesse o direito de conduzir veículos suspenso. A partir dessa mudança, a gravidade das infrações também passou a contar.

Portanto, a suspensão ocorre nas situações citadas a seguir. Vale lembrar que cada item dessa lista leva o período de 12 meses em consideração; confira:

• 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos e uma infração gravíssima;
• 40 pontos, mesmo sem nenhuma infração gravíssima.

Foi a partir da Lei n° 14.071/2020 que essas mudanças ocorreram. Anteriormente a isso, 20 pontos na carteira já faziam com que o motorista fosse suspenso de dirigir. Estes são apenas alguns exemplos, pois, afinal, houve mais de 50 alterações no CTB.

Diante do fato de que a maioria das alterações não agradou nem os especialistas, nem a população em geral, será que com a nova gestão presidencial alguma coisa pode ser revertida?

Até o momento, o presidente Lula não comunicou nada sobre isso. Mas, para que haja uma reversão das alterações, será necessária uma votação no Congresso Nacional.