Equilíbrio fiscal exigirá receita amarga para o país

Para que as contas públicas recuperem o rumo do equilíbrio e se distanciem do precipício de uma dívida pública cada vez mais próxima de 90% do PIB (previsão para os próximos cinco anos), será necessário um duro ajuste da ordem de R$ 300 bilhões, a ser obtido pelo dever de casa de qualquer um: cortar gastos e aumentar receitas.

Esse é o tratamento fiscal recomendado por analistas para que o país saia do abismo da inadimplência, tanto interna, quanto externa, na direção de um superávit primário e da estabilização de seu endividamento.

Até aí tudo bem, mas a questão crucial é como atingir tal ajuste astronômico? O consenso de especialistas é no sentido de impor ações impopulares, logo no início do atual mandato do Executivo. Para o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros “as medidas vão envolver a sociedade: uma parte vai precisar pagar imposto, outra parte vai perder algum privilégio”, ao admitir que a atual trajetória da dívida pública fragiliza a economia brasileira. “Qualquer choque global será mais difícil de ser absorvido. Não é um nível confortável”, admite

Mas uma solução para o imbróglio fiscal não é tão simples, uma vez que o país enfrenta hoje a combinação perversa de orçamento ‘engessado’ – ou seja, que impede corte de gastos – com a falta de margem para iniciativas que elevem a receita, tendo em vista a já insuportável carga tributária (hoje em perto de 34% do PIB).

Segundo cálculos do economista da BlueLine Asset Management, Flávio Serrano, “os pagamentos com Previdência Social e outros benefícios somam quase 50% dos gastos públicos. Outros 20% são de salário do funcionalismo federal. De largada, 70% dos gastos estão contratados para pagar salário e Previdência”, sentencia.

Diante desse diagnóstico realista e pragmático, o anúncio do plano econômico milagroso – que propõe reverter o ‘rombo’ de R$ 231,5 bilhões em superávit de 11,1 bilhões nas contas federais – proferido pelo iniciante ministro da Fazenda, Fernando Haddad, soa bem para militantes desavisados, mas está longe de ‘cair nas graças’ de tarimbados economistas ou de empresários experientes.

A palavra-chave aqui é viabilidade política das medidas econômicas propostas, que consistem na obtenção de receitas adicionais, mediante reinstituir a cobrança dos impostos federais (PIS/Pasep) sobre os combustíveis (ainda pendente de confirmação pelo Planalto), como também adotar um programa de refinanciamento de dívidas tributárias, seguido, de um, pouco enfatizado (será por que?) corte de despesas federais. Uma das promessas ministeriais ‘haddadianas’ seria transformar um déficit de 2,1% do PIB em superávit de 1% ainda este ano que, mesmo assim, implicaria um rombo de R$ 100 bilhões.

Na estimativa do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as medidas propaladas pelo ministro da Fazenda, poderiam colocar o país “numa condição muito mais sustentada do ponto de vista de endividamento, correspondente a 75% do PIB num horizonte de quatro anos”

Na contramão do otimismo exagerado da Esplanada, na visão do mercado as projeções oficiais não batem com a realidade fria dos números. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), para que a visada estabilidade da dívida pública fosse alcançada, o país teria de obter, já este ano, um superávit primário de 2,5% do PIB.

Com base nessa constatação, a IFI entende que o pacote de Haddad deveria se ater à redução do rombo de 1,3% do PIB, previsto para 2023, tendo em vista atingir uma dívida equivalente a 77,8% do PIB este ano e de 80% do PIB em 2024.

“Esse plano foi sinalizado como um pacote de medidas preliminares. É preciso fazer um pouco mais”, observa a diretora da IFI, Vilma Pinto, ao ressalvar, porém, que “o pacote é importante para mostrar que o governo está preocupado com a trajetória da dívida”.

Ilustração – site Poder360