Lei transforma agentes comunitários e de combate às endemias em profissionais da saúde

Na última sexta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um Projeto de Lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde.

Os trabalhadores que ocupam esses cargos atuam em sua própria comunidade com o objetivo principal de promover a saúde da população e prevenir doenças. Eles fazem parte da Estratégia Saúde da Família (ESF), oficialmente implantada em 1991, e desempenham um papel importante realizando campanhas conscientização e colhendo informações essenciais.

Suas atividades incluem realizar visitas domiciliares para identificar problemas e ajudar a resolvê-los. Apesar de sua função, os agentes comunitários não eram são considerados profissionais da saúde, mas isso mudou agora.

Mudanças implementadas pela nova lei

Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, o que é permitido apenas para essa área e também para o setor de educação. Além disso, as outras novidades são:

• Melhores condições de trabalho;
• Recebimento de adicionais de insalubridade;
• Benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.

Hermelina Pereira Canxangá, agente comunitária há 20 anos que atua no Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal, comemorou a vitória. “Estou extremamente emocionada. Até então, éramos considerados trabalhadores da saúde, e não profissionais. Isso prejudicava em várias questões, inclusive a nossa insalubridade“, disse.

No país, são cerca de 265 mil agentes comunitários de saúde. Além deles, outros 61 mil pessoas atuam no combate às endemias. O Projeto de Lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro, mas aguardava a sanção para entrar em vigor.

Na cerimônia de assinatura do documento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância do papel desses profissionais:

“Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde”, afirmou.