Falha em transferência de Pix é responsabilidade de bancos, decide Justiça

A falha em transferência de Pix é responsabilidade de bancos, decide Justiça.

Acontece que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Bradesco (BBDC4) pela falha na realização de uma transferência no referido sistema.

Desta forma, abriu um precedente ao determinar que o banco seja responsável solidário na restituição de R$ 8.824 a um cliente (o valor ainda terá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do problema).

No caso, o autor da ação comprava móveis planejados no valor de R$ 5 mil, dos quais R$ 3.850 seriam pagos à vista e o restante, na entrega.

Após tentar uma vez e visualizar uma mensagem de erro, tentou mais duas, que também não foram concretizadas de imediato.

Mais tarde, percebeu em seu extrato que havia três operações sob análise e entrou em contato com o gerente do Bradesco para cancelar as transações repetidas. Mas, no dia seguinte, viu que todas elas haviam sido debitadas da sua conta.

Falha em transferência de Pix

Ao pedir a devolução para a empresa contratada para produzir os móveis sob medida, não conseguiu de imediato, e quando obteve o retorno, recebeu a devolução de apenas R$ 2,760 mil. Para piorar, o serviço acabou não sendo prestado e o banco se isentou de qualquer responsabilidade.

Assim, entrou na Justiça e o desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino, relator do recurso na 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, entendeu que a responsabilidade do banco não deve ser afastada, uma vez que a instituição foi a intermediária da operação realizada via Pix.

Em seu voto, o magistrado frisou que o banco deveria ter percebido as 3 transferências seguidas, no mesmo valor e para o mesmo destinatário, e confirmado as operações com o cliente. Por isso, incluiu o Bradesco como responsável solidário para a devolução do saldo remanescente.

Importante dizer que a decisão foi unânime.