Trabalhadores CLT podem sonhar com o 14º salário em 2023?

A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) garante que o trabalhador de carteira assinada tenha alguns direitos, sendo um deles o 13º salário. Todos os empregados contratados nesse regime que contribuem ou contribuíram com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recebem o benefício.

Para calcular a gratificação, o salário integral é dividido por 12 e depois multiplicado pelos meses de trabalho em um determinado ano. O cálculo do 13º também leva em consideração adicionais noturnos, horas extras, comissões e outras remunerações. Essa espécie de salário extra é recebido desde 1962.

14º salário

Há cerca de dois anos, durante o período da pandemia causada pelo vírus da Covid-19, algumas notícias afirmaram que haveria o pagamento do 14º salário para os brasileiros. Contudo, o Governo Federal, o Ministério do Trabalho ou o INSS nunca divulgaram nenhuma informação oficial que confirmasse a liberação dessa quantia.

Em agosto de 2020, deputado Pompeo de Mattos apresentou o Projeto de Lei (PL) 4367. Na ementa do PL, o 14º salário é proposto para os anos 2020 e 2021, apenas para os aposentados e pensionistas do INSS. Dessa maneira, o dobro do valor seria concedido aos segurados e dependentes da Previdência Social.

Como já comentado, a proposta foi feita durante a pandemia. Portanto, tratava-se de uma medida de emergência com o objetivo de levar mais segurança aos segurados durante a crise sanitária, considerando o cenário econômico que o país vivia naquela época.

Desde sua apresentação, o PL passou pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tirou o texto da pauta.

Na prática, isso significa que a tramitação do PL do 14º voltou à estaca zero. O Orçamento de 2023 já está completamente comprometido, portanto, não há brechas para que o 14º salário seja pago neste ano. Além disso, o presidente Lula não adotou o abono extra como uma promessa em sua campanha eleitoral.