Defasagem de pessoal ameaça de colapso agências reguladoras

Ao contarem com apenas 70% de sua força de trabalho, as agências reguladoras federais poderão deixar de fiscalizar o funcionamento de alguns setores econômicos essenciais, como mineração, transporte e energia, como também a saúde e comunicação.

De acordo com levantamento efetuado pelo jornal Estadão mostra que, nas 11 agências sob supervisão do governo federal, pelo menos 30% dos cargos estão vagos, situação que se baseia em dados do Portal da Transparência, das próprias agências e do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

Entre todas as autarquias, a situação mais delicada é encontrada na Agência Nacional de Mineração (ANM) – em lugar do antigo Departamento Nacional de Mineração (DNPM) – que fiscaliza um setor que responde pela movimentação de R$ 340 bilhões anuais ou o correspondente a 4% das riquezas produzidas pelo país. Para executar esse trabalho com eficiência, a ANM precisaria contar com 2.121 servidores ativos, mas dispõe hoje de não mais que 644 profissionais, ou uma defasagem de 69,7% de pessoal. Em outra ilustração, é como se cada servidor tivesse de fazer o trabalho de três.

Também deficitária de recursos humanos é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – que fiscaliza estradas e ferrovias, sob concessão do Executivo federal – cujo montante de pessoal não supera 929 funcionários, embora precisasse contar como 1.705 servidores. Neste caso, a agência estaria alijada de 54% de sua força de trabalho.

O presidente do Sindigências, Cleber Ferreira admite que, “sem dúvida, estamos diante de um apagão generalizado e, se nada for feito, essas agências vão colapsar”, ao acrescentar que “os dados falam por si. É preciso que este novo governo faça algo urgentemente, pelo menos nas situações mais graves. Estamos falando de setores vitais, que colaboram com a economia e que têm impacto direto na vida do cidadão”.

Na origem do problema, está a paralisação da maior parte dos concursos públicos pelo governo federal, nos últimos anos, a exemplo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que desde 2010 não realiza concursos e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde 2015. Para agravar a situação, o Executivo não repôs as posições abertas, devido a sucessivas aposentadorias, assim como pelo remanejamento de servidores aos seus respectivos postos de origem.

Para compensar o cenário precário, as autarquias têm recorrido a contratações temporárias, com o objetivo de manter a prestação dos serviços, quando isso é permitido pela legislação. Consultado em relação à crise crescente no setor, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos respondeu que “este governo reconhece que diversos órgãos precisam ser reconstruídos ou reforçados” e que tomará medidas concretas.