Projeto de Lei pretende permitir que pessoas analfabetas tirem a Carteira de Habilitação; Entenda

Para muitos, conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um sonho a ser alcançado. Até finalmente ter o documento que te autoriza a dirigir veículos em mãos, o processo é longo.

Primeiro, é necessário fazer o exame médico e psicotécnico. Após aprovado, o futuro condutor será conduzido a aulas teóricas, nas quais estudará o Código Brasileiro de Trânsito e, ao finalizar as aulas, deverá fazer o exame teórico.

Só então o aluno poderá fazer as aulas práticas e, posteriormente, a última prova, a de condução. Concluindo todo o processo, finalmente o aluno poderá ter em mãos o documento.

Esse processo é cheio de etapas, um pouco demorado e também caro. No entanto, esse processo não inclusivo é para pessoas analfabetas.

Devido a sua primeira etapa, após os exames médicos, ser justamente aulas teóricas e uma prova teórica que só podem ser concluídas por aqueles que sabem ler, isso impossibilita que pessoas que não possuem esse conhecimento adquiram esse documento.

Dessa forma, surgiu o Projeto de Lei (PL) nº 2675/22, de autoria do deputado André de Paulo (PSD-PE). Esse PL defende que pessoas analfabetas também deveriam conseguir tirar o documento e dirigir.

O deputado afirma que impossibilitar essa parcela da população de concluir o processo para se tornar um condutor vai contra a Constituição Federal, que preza para que todos os cidadãos sejam tratados de forma igualitária.

O PL vem sendo discutido e analisado na Câmara dos Deputados, no entanto, encontra certa resistência. Os deputados afirmam que a fase das aulas e prova teórica são importantes para o conhecimento das regras de trânsito e que, dessa forma, pessoas analfabetas poderiam causar acidentes de trânsito.

Outro problema seria a navegação, pois, já que esses motoristas não saberiam ler, enfrentar placas com nomes de ruas, cidades, estradas, entre outras seria um grande problema.

O deputado André de Paulo ainda defende sua ideia, visto que as placas de sinalização, em sua maioria, são compostas por desenhos, o que não mudaria o fato de que diversas placas contam com palavras, frases e nomes.

Para que esse PL venha a virar lei, é necessário, primeiro, ser aprovado pela maioria na Câmara dos Deputados e, depois, ser aprovado no Senado Federal, para só então passar pela aprovação ou não do Presidente Lula.