Vale-alimentação e vale-refeição: novas regras entrarão em vigência em março, então fique atento!

Para os trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) ou vale-refeição (VR), é preciso se atentar. Antes, esses dois vales eram regulamentados pelo Banco Central, que agora não será mais o responsável.

O que os trabalhadores devem estar esperando são más notícias, no entanto, não há a necessidade de se desesperar, visto que a desregulamentação será vantajosa para quem utiliza os vales.

Isso porque agora não será mais necessário seguir regras específicas estipuladas pelo Banco Central. As mudanças acontecerão a partir do mês de março. A implementação de novas regras deverá ser importante para que haja mais competitividade e também para trazer novas empresas para o setor.

As empresas que trabalham com o VR e o VA não precisarão seguir mais as regras impostas pelo BC, mas ainda existem normas a serem seguidas.

O que muda?

A primeira mudança é sobre a facilidade com a qual será possível mudar de bandeira do cartão. Aqueles que têm, por exemplo, o cartão da Sodexo poderão fazer uma portabilidade sem custo para a Alelo, se assim desejarem.

Outra mudança que existirá é que esses vales poderão ser utilizados apenas para a compra de alimentos, dessa maneira, não será possível comprar cigarros nem bebidas alcóolicas, mesmo que sejam vendidas no estabelecimento.

Esse tipo de compra será proibido e os estabelecimentos que aceitarem compras de itens não alimentícios utilizando o cartão de VA ou VR serão multados ou perderão o credenciamento no programa.

Antes, havia descontos para as empresas. Quando compravam, por exemplo, R$ 60 mil em vale de uma bandeira, pagavam apenas R$ 55 mil. Para não sair perdendo, as bandeiras cobravam taxas a mais das lojas conveniadas, e por esse motivo o valor dos produtos tendia a subir, trazendo uma inconveniência para o funcionário.

Após as mudanças, não serão mais oferecidos descontos às empresas, desse modo, não haverá uma inconveniência para os trabalhadores na hora de comprar os produtos.

Agora, todos os estabelecimentos que aceitarem vale deverão aceitar independentemente da bandeira. A grande dificuldade atualmente é ter que ir a estabelecimentos que aceitem a bandeira do cartão, não podendo escolher o mercado mais próximo ou mais barato.

Com essa mudança, todos os locais que aceitam vale deverão aceitar todas as bandeiras. Os trabalhadores, então, poderão escolher gastar em qual local for mais conveniente.

Sobre a mudança, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) comenta que não há surpresas quanto a isso.

“A Abrasel recebe essa decisão sem surpresas. Ao longo do ano passado, o próprio Banco Central, em reuniões das quais participaram o Ministério da Economia, o Ministério do Trabalho e as empresas de vale-refeição e trabalhadores, já tinha manifestado que não cabia a eles regular“, comenta Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.