Governo cria meios para identificar e punir empresas sonegadoras de impostos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como uma de suas prioridades acabar com a sonegação de impostos pelos empresários, especialmente porque bilhões de reais são retirados dos cofres públicos todos os anos. Na visão do governo, esses recursos poderiam estar sendo aplicados em projetos para promover o desenvolvimento do país.

Segundo Lula, acabou chegando ao seu conhecimento que três empresários da área de combustíveis devem juntos mais de R$ 20 bilhões. “Não sei quem são, mas precisamos fazer fiscalização e denunciar os sonegadores, investigar se eles têm dívidas com a Previdência Social”, disse.

A sonegação acontece por meio da apresentação de informações incorretas para que o valor do imposto seja menor, ou simplesmente pelo não pagando os impostos, mesmo apresentando os dados certos.

Devedores contumazes

Antes de se tornar presidente da Petrobras, ainda quando era senador, Jean Paul Prates criou um projeto que facilita a identificação desse tipo de sonegador, chamado também de “devedor contumaz”. A maior dificuldade de se identificar essas pessoas é que elas recorrem a laranjas para dispersar as informações da justiça.

Com mecanismos mais aperfeiçoados, será possível identificar as fraudes e cobrar a responsabilidade de quem deixa de pagar o valor correto ao governo.

O projeto ainda está sendo discutido no Congresso e visa identificar quem costuma utilizar desses meios sorrateiros para sonegar os impostos com frequência. Há também quem não pague o que deve por algum problema de caixa, mas essas empresas, apesar de estarem contra a lei, não apresentam tantos riscos como os sonegadores conscientes.

Dificuldades de aprovação

No meio dos combustíveis, por exemplo, os sonegadores acabam conseguindo baixar o preço do produto, criando uma concorrência desleal com quem anda dentro da lei. Dessa forma, além dos prejuízos para os cofres públicos, ainda causam impacto negativo no mercado.

São esses empresários que acabam dificultando a aprovação do projeto, criando oposição clara e influenciando os parlamentares a votar contra a medida. Isso porque, com a aprovação do texto, o governo poderá identificar os devedores contumazes e cobrar as dívidas que eles possuem com a Receita Federal.

Dados mostram que a dívida dessas empresas chega a R$ 100 bilhões, mas por mais que o governo consiga restituir alguma parte, só costuma receber de volta cerca de 1% do valor.

Se aprovado o projeto, os estados e municípios terão participação na escolha dos critérios para que as regras tributárias sejam seguidas pelos empresários.