Afinal, motos podem ou não trafegar no “corredor”? Veja o que diz o CTB!

No Brasil, é muito comum ver os motociclistas trafegando no “corredor”, aquele espaço entre um carro e outro, entre as faixas. Entretanto, por mais que seja comum, principalmente nas capitais, a prática ainda é polêmica, já que pode colocar em risco os pilotos de motos e demais veículos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o documento responsável por determinar as leis de trânsito dentro do território brasileiro, ditando o que é ou não permitido. Será que essa situação dos motoqueiros é legal?

O CTB foi instituído em 1997, entrando em vigor 1998. Em 2021, passou por uma revisão que alterou alguns artigos e determinações, inclusive um trecho importante para os motociclistas.

Motocicletas no “corredor”: é proibido?

Até um certo momento, o código até teve um dispositivo que proibia essa espécie de tráfego, o artigo 56. Acontece que o ex-presidente Bolsonaro (PL) entendeu que era melhor vetar o trecho em questão.

Dessa maneira, o tráfego das motocicletas no corredor segue sendo permitido pela lei, que recomenda aos pilotos que redobrem a atenção por se tratar de uma prática perigosa, mesmo que esteja em conformidade com e legislação.

Mas, apesar de não ser estrito e expressamente proibido, esse tipo de tráfego ainda pode acarretar multa. Isso porque o artigo 192 do CTB diz que fica sujeito à penalização quem “deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo”.

Assim, fica claro que depende apenas da interpretação do agente de trânsito, que poderá ou não aplicar a multa ao motoqueiro que estiver trafegando ao lado dos carros. Além disso, existe um argumento muito forte contra essa penalidade, visto que não é estabelecida qual a distância a ser guardada.

Por fim, fica claro que, apesar de liberada, a prática é perigosa e ainda é um assunto que depende de bastante discussão para sanar quaisquer brechas que possam ser encontradas no CTB.