Revertendo o processo de privatização, Lula coloca aliados em empresas estatais aumentando sua influência

Como meio de frear a privatização de empresas estatais, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) coloca de forma estratégica aliados como forma de aumentar sua influência sobre essas empresas, tudo isso em menos de um mês de seu governo.

O presidente então começou a frear e a reverter o processo de privatização de empresas estatais, iniciado anteriormente pelo antigo governo, de forma estratégica.

Essa estratégia articulada pode vir a esbarrar na lei criada durante o governo de Michel Temer (MDB) em 2016, a Lei das Estatais. Essa lei é responsável por endurecer as regras aplicadas a uma gestão das empresas públicas. É possível que nos próximos meses uma versão diferente dessa lei passe pelo Congresso.

Em sua estratégia, Lula indicou para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o ex-deputado Edegar Pretto, que havia sido candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo PT. Para assumir o banco do Nordeste, foi indicado Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco.

Para os Correios, Lula indicou Fabiano Silva, que, além de advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, teve uma grande influência na campanha eleitoral do petista.

Quando se refere às estatais, por outro lado, Lula vê o impedimento de três anos para nomeações de políticos ao comando dessas empresas, devido à Lei das Estatais.

Por outro lado, o STF (Supremo Tribunal Federal) vem julgando uma ação apresentada pelo PCdoB, sobre a Lei das Estatais, considerando-a inconstitucional.

Esse caminho seria o mais curto a se seguir para, de fato, alterar a lei, no entanto, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, já sinalizou que levará o caso à Corte, o que vai atrasar o processo.

Quando voltamos o olhar para o Senado, entre os próximos meses, uma nova versão da Lei das Estatais será votada. Quem colocou esse assunto em pauta foi o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD – MG).

O atual governo tem a intenção de diminuir o tempo de impedimento, de três anos para trinta dias, para que assim os indicados aos cargos passam vir a assumir o mais rápido possível.

Quanto às privatizações, Lula já preparou um grupo de trabalho que irá estudar como reverter a ação já iniciada pelo governo anterior no que se refere à privatização do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).

Além disso, já no dia de sua posse, o presidente assinou um documento que barrou a privatização de oito estatais:

• Correios
• Petrobras
• Empresa Brasil de Comunicação
• Pré-Sal Petróleo S.A.
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
• e os armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)