Haddad vai apresentar proposta de novo ‘arcabouço fiscal’ em março

Antecipando o cronograma anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quarta-feira (15) que o novo arcabouço fiscal do país deverá ser apresentado, não mais em abril, mas em março próximo, quando o governo federal pretende apresentar oficialmente a proposta ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro, a ideia de encurtar o prazo para apresentação da medida tem por finalidade permitir ao Parlamento dispor de mais tempo para discutir a matéria, por sugestão da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do ministro da Indústria e Desenvolvimento e vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB.

Ao justificar a iniciativa, Haddad explica que “em março, provavelmente, nós vamos anunciar o que entendemos ser a regra fiscal para o país. Nós já tínhamos puxado para abril, mas a Simone e o Geraldo Alckmin ponderaram que, para mandar com o Congresso em abril junto com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], era bom termos um período de discussão antes”.

Em seu arrazoado, o ministro adiantou que a proposta incluirá metas exigentes, mas realistas. “Estamos estudando regras fiscais do mundo inteiro e documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos porque você consegue atingir”, argumentou, acrescentando “ser a favor de metas exigentes, pois é preciso ser rigoroso, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando você projeta cenários irrealistas, você vai perdendo credibilidade”.

Fazendo coro à proposta do Executivo, economistas influentes no mercado financeiro se posicionaram a favor da proposta federal que altera a meta da inflação, em evento promovido pelo banco BTG Pactual, que contou a presença de Haddad.

Ao considerar que “a meta de inflação está completamente errada”, o sócio-fundador da SPX Capital, Rogério Xavier, entende não haver problema na mudança na meta de inflação. Sua opinião é compartilhada pelo sócio-fundador da Verde Asset Management, Luís Stuhlberger, e pelo sócio-fundador da JGP, André Jakurski.

Pelo seu ponto de vista, Xavier entende que a meta de inflação deste ano foi definida em meados de 2020, no auge da pandemia de Covid-19, quando existia um ‘cenário bem diferente do atual’ e que agora, a atual meta se tornou ‘inalcançável’.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a atual meta da inflação para 2023 foi definida em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Com a mesma base de tolerância, a previsão para 2024 e 2025 foi mantida no mesmo patamar anterior, de 3%.