Especialistas falam em mudanças para melhorias no MEI

Atualmente, cerca de 14,8 milhões pessoas são registradas como Microempreendedor Individual (MEI) em todo o país, o que representa pouco mais de um terço do total de brasileiros com carteira assinada.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem repetido com frequência a necessidade de fazer alterações na política do MEI. No entanto, apesar dessas declarações, ainda não está claro quais medidas o governo federal poderá adotar.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o modelo do Microempreendedor Individual (MEI) precisa ser repensado para cumprir seu papel original.

Faz-se necessário, pois a legislação do MEI foi criada em 2008 com o objetivo de oferecer benefícios do Estado aos trabalhadores informais e de baixa renda, incluindo quase 30 milhões de pessoas, como pequenos comerciantes e autônomos, como manicures e encanadores.

Atualmente, a contribuição mensal para o MEI é de 5% do salário mínimo, e o pagamento dessa taxa garante a cobertura básica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o MEI faz parte do Simples, um regime tributário menos burocrático e oneroso.

Apesar dessas vantagens, é necessário repensar o modelo do MEI para que ele possa cumprir seu papel original de proteger os vulneráveis.

Algumas empresas estão utilizando a modalidade do MEI para contornar a legislação trabalhista e contratar trabalhadores fixos.

Esses funcionários emitem notas fiscais de prestação de serviços, limitadas a um faturamento anual de R$ 81 mil, mas acabam sendo tratados como empregados fixos, inclusive quanto ao cumprimento de carga horária.

Essa prática tem se tornado cada vez mais comum, levantando questões sobre a adequação do modelo do MEI às demandas atuais do mercado de trabalho.

O que pode mudar

A pesquisa da FGV indica que a política do MEI não é bem elaborada. A renda média de um MEI atualmente é de R$ 3.783,00. O valor representa o dobro da média do salário dos trabalhadores informais, que é de R$ 1.864,00, e fica acima da renda média do trabalhadores de carteira assinada, que é cerca de R$ 2.650.

É possível perceber que o programa não se direciona para as pessoas mais vulneráveis como o proposto inicialmente, uma vez que os microempreendedores individuais que o utilizam alcançam o teto de renda mensal de R$ 6.750, que é onde se encontra o grupo dos 5% mais ricos do país.

O programa também não atende a base da pirâmide, apresentando diferenças significativas em termos de escolaridade. De acordo com os dados, a proporção de MEIs com diploma de ensino superior é consideravelmente maior do que a de trabalhadores com carteira assinada, com uma diferença de 31,3% para 22,4%.

Além disso, o programa MEI apresenta uma outra questão que é a o impacto na Previdência Social. Um MEI paga apenas 5% de um salário mínimo mensalmente para o INSS, enquanto um trabalhador de carteira assinada tem descontado cerca de 7% a 14% do seu salário.

Apesar da baixa taxa a ser paga, ainda acumula-se muitas dívidas, sendo apenas quatro de dez microempreendedores que estão em dia com suas contas com o INSS.