Arrecadação federal em janeiro exibe melhor resultado em 29 anos

Maior valor já registrado para o mês em 29 anos, a arrecadação federal (que inclui impostos, contribuições e demais receitas) em janeiro último atingiu R$ 251,7 bilhões, o que representa aumento real de 1,14% ante janeiro de 2021, quando foram arrecadados R$ 248,9 bilhões (valores já corrigidos pela inflação), informou, nesta quinta-feira (23) a Secretaria da Receita Federal (SRF).

Esse desempenho excepcional foi possível graças à arrecadação considerada ‘atípica’ do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) no mês passado. Em contrapartida, foram verificadas perdas de R$ 5,65 bilhões, devido à redução do PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 3,75 bilhões) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (R$ 1,9 bilhão).

Ao mesmo tempo, em razão do patamar elevado da Selic (taxa básica de juros), de 13,75% ao ano, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital (sobre aplicações financeiras) cresceu 58%, chegando a R$ 10,84 bilhões. Outro fator relevante foi a elevação de 8,63% da receita previdenciária, que subiu para R$ 47,95 bilhões, em decorrência da expansão da massa salarial.

Quanto à perspectiva, termina no próximo dia 28 deste mês a desoneração tributária dos combustíveis, pois a partir de março voltarão a incidir os impostos federais sore a gasolina e o etanol, conforme medida provisória já editada pelo governo em janeiro deste ano. Ficam de fora dessa cobrança, pelo menos até 31 de dezembro, o óleo diesel, o biodiesel e o gás natural.

Em decorrência do bom resultado fiscal do mês passado, aumenta a possibilidade de o governo atingir a meta fixada para as contas públicas este ano, mediante a projeção, no orçamento para 2023, aprovado pelo Congresso Nacional, de um déficit primário (que exclui os juros do cálculo da dívida pública) de até R$ 231,5 bilhões.

De qualquer sorte, a previsão de déficit para este ano representa uma deterioração acentuada no desempenho das contas públicas, uma vez que no ano passado, as contas federais apresentaram superávit primário de R$ 54,1 bilhões.