Governo prorroga, até 31 de dezembro, isenção do pagamento de PIS/Cofins por refinarias

Poucas horas após o anúncio da Petrobras – de redução do litro da gasolina e do óleo diesel vendido às distribuidoras – o governo federal, na contramão da decisão de cobrança integral dos impostos federais sobre os combustíveis, decidiu prorrogar, até 31 de dezembro deste ano, a isenção das refinarias do pagamento de PIS/Cofins, futuras aquisições de petróleo ou importações de commodities, por parte das refinarias do país.

De acordo com a fonte da informação, o Ministério de Minas e Energia, a medida visa beneficiar refinarias privadas, que hoje representam 20% da capacidade de refino nacional, em razão dos desinvestimentos realizados pela Petrobras, mas também atende à necessidade de importação da commodity pela petroleira.

Outra explicação para a iniciativa, de acordo com reportagem da agência britânica Reuters, seria evitar que as refinarias privadas (aí incluído o parque de refino da refinaria de Mataripe, na Bahia) fossem prejudicadas pelo que foi denominado pelo Executivo como ‘desalinhamento tributário’, decorrente da isenção aplicada ao diesel. Ao mesmo tempo, a estatal é responsável por grande parte do petróleo por ela refinado.

A avaliação é de que cinco das seis refinarias de petróleo privadas do país – associadas ao Refina Brasil – teriam de suportar aumento de custos, na impossibilidade de recuperar créditos tributários, caso a isenção tributária continuasse em vigor. No paralelo, tais empresas enfrentariam pressão por aumento de preços de derivados, o que poderia colocar em risco sua produção de combustíveis.

De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), o país respondeu pelo processamento de 1,935 milhão de barris/dia de petróleo por dia em 2022, enquanto a Petrobras produziu 1,74 milhão de barris/dia de derivados e importou outros 164 mil barris/dia de óleo cru.

Como efeito colateral da isenção de PIS/Cofins sobre o petróleo nacional e importado, o entendimento do mercado é de que as companhias produtoras da commodity deverão ser penalizadas num horizonte de quatro meses, em razão da cobrança de imposto de exportação.

Criada para compensar a perda de arrecadação pela União, a taxa de exportação de petróleo não deixa de ser uma outra forma de reoneração dos combustíveis, de modo que o governo não apure prejuízos. A previsão é de que a volta da cobrança integral do PIS/Cofins ocorra a partir de julho próximo.