Ministro anuncia regulamentação do trabalho por aplicativo para este ano

O governo federal deve apresentar até o fim deste semestre uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (1º) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho.

O ministério tem se reunido com representantes tanto dos trabalhadores quanto dos aplicativos para discutir a questão. Ele disse, ainda, que tem estudado a legislação aplicada em outros países para chegar a um consenso no Brasil.

“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora“, afirmou Marinho durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.

O encontro teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente uruguaio, José Pepe Mujica. O ministro do Trabalho expôs, ao final, durante entrevista, que “do jeito que está hoje não dá para ficar“. Vale lembrar que essa questão é uma promessa de campanha do atual presidente.

Desafio

Agora, a principal preocupação é encontrar pontos de convergência e chegar a um acordo que fique bom para todas as partes e garanta maiores direitos para os trabalhadores.

Marinho não deu mais detalhes sobre o que deve ser apresentado ao Congresso Nacional, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não seja, necessariamente, um vínculo empregatício pautado pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, observou.

Benefícios

A previsão é que, caso os trabalhadores possam contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com possível contrapartida das empresas, eles poderão ter direto à aposentadoria e demais pensões previstas na lei.

O governo ainda não decidiu qual será o formato da proposta. Segue em avaliação se será por meio de uma medida provisória (MP) ou projeto de lei.

Em ambos os casos, a proposta precisa passar pelo Congresso Nacional. A diferença é que uma MP tem tramitação mais rápida e passa a valer imediatamente.