Lei de igualdade salarial entre gêneros: Lula quer garantir direitos das trabalhadoras

No último dia 28 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que irá apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de lei para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. O projeto será revelado no Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.

O objetivo é que trabalhadores de qualquer gênero que exerçam a mesma função recebam o mesmo salário. A medida visa prevenir a violência contra as mulheres agravada por dependência financeira, além de garante mais autonomia às trabalhadoras.

“Vamos apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher definitivamente receba o salário igual ao homem se ela exercer a mesma função do homem”, disse o presidente no evento de retorno do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

Embora a CLT já preveja a igualdade salarial entre gêneros, o texto é ambíguo e apresenta brechas que podem ser utilizadas para ignorar o cumprimento da lei. Diante disso, Lula pretende deixar as normas bem claras no novo documento, sem margens para interpretações.

Um exemplo de ambiguidade é uma parte do texto que considera “trabalho de igual valor” aquele realizado com “igual produtividade e com a mesma perfeição técnica”. Dessa forma, aqueles que pretendem pagar menos as trabalhadoras podem, por exemplo, alegar que o trabalho do funcionário homem era realizado de maneira mais produtiva.

Essas brechas dificultam o cumprimento da lei, já que alguns advogados acabam entrando com recursos baseados elas, deixando livres de cumprirem a lei aqueles empresários que agem de forma misógina.

O projeto proposto por Lula busca simplificar o processo e garantir que a igualdade salarial já prevista em lei seja efetivamente cumprida. Essa iniciativa fazia parte das promessas de campanha da atual ministra de Planejamento de Lula, Simone Tebet, tendo sido abraçada pelo presidente como parte de sua plataforma política.

A data escolhida para a apresentação da proposta da lei é muito simbólica, já que se trata do Dia Internacional da Mulher, data que simboliza a luta das mulheres por igualdade de direitos, principalmente relacionados à política e ao trabalho.