Placar da venda de refinarias da Petrobras está 4 a 3 no STF; Lewandowski vota contra

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a venda de refinarias pela Petrobras sem autorização legislativa na tarde desta quinta-feira, sendo esse o terceiro voto do processo.

Mesmo com o ponto contra, a estatal segue em vantagem no julgamento no STF da ação movida pelos órgãos parlamentares, que tem até o momento quatro votos a favor e três contra.

Votaram a favor da venda dos ativos os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia; enquanto contra votaram o relator do processo, Edson Fachin, Rosa Weber e Lewandowski.

O ministro Lewandowski pediu a suspensão das operações por entender que há possiblidade de “desvio de finalidade” nas operações, e afirmou que é necessário se fazer uma avaliação detida do caso.

“Não há necessidade de lei específica para criar subsidiárias, mas e se se criar subsidiárias para fatiar empresas-mães, como ficaria isso? Não estou dizendo que é isso que está ocorrendo, mas temos que apurar” disse em seu voto.

“Convém prestar o devido revelo à linha argumentativa formulada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados”, acrescentou.