Governador do Rio propõe mudança no cálculo da dívida de estados com a União

O atrelamento do passivo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a premissa básica da proposta defendida pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, junto ao Ministério da Fazenda, que serviria de base para o novo cálculo da dívida dos estados com a União, que já contaria com a adesão dos sete estados que compõem as regiões Sul e Sudeste, reunidos, desde 2019, no consórcio Consud.

Em termos gerais, a ideia seria fazer com que a correção do serviço da dívida passasse a ter como indexador o IPCA, mais o percentual do PIB nacional. Atualmente, a correção leva em conta a variação do IPCA, mais 4%, ou pela taxa básica de juros (Selic), o que for menor.

Ao criticar o sistema de correção atual, Castro avaliou que “a dívida de Sul e Sudeste é um grande garrote, uma trava ao crescimento do Brasil”, ao acrescentar que os estados integrantes do Consud hoje detêm 93% da dívida dos estados com a União, ou o correspondente a R$ 630 bilhões”.

Ao mesmo tempo, o líder fluminense adiantou que a mudança na fórmula de cálculo da dívida não significa uma ‘precondição’ a um eventual apoio desses estados para aprovação da reforma tributária. “A reforma será apoiada de qualquer forma, e os Estados do Cosud fazem debate com maturidade. Não tem troca ou toma lá dá cá“, acrescentou.

Castro, contudo, comentou que a aprovação da reforma tributária não seria ‘suficiente’, embora venha a ajudar a desafogar aquelas unidades da Federação com maior capacidade de arrecadação. “Falei isso para o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad e ele foi muito sensível”, afirmou.

De acordo com cálculos do Banco Central (BC), no final de fevereiro, a dívida pública federal tende a subir R$ 38 bilhões a cada ponto de alta da Selic, se mantida nesse patamar por um período de 12 meses. Já no caso da dívida bruta, a cada desvalorização de 1% do câmbio, segue-se uma elevação de 0,09 ponto (R$ 9,3 bilhões) no endividamento público.