Governo libera crédito em maquininhas para micro e pequenas empresas; Valor máximo de R$ 50 mil

Na segunda-feira, 28, o governo federal liberou a primeira parcela no valor de R$ 5 bilhões ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis. O programa, conhecido como Peac-Maquininhas, faz parte de um conjunto de medidas que visa auxiliar famílias e empresas durante a pandemia. 

O principal objetivo do Peac-Maquininhas é facilitar o acesso ao crédito para os seguintes públicos: microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, empresas com faturamento bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Para solicitar, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito, ou de crédito, no período anterior à pandemia;
• Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.

Segundo o Ministério da Economia, o Peac-Maquininhas tem potencial de beneficiar, aproximadamente, 3 milhões de contratantes. 

Quem tem direito a participar do programa pode solicitar a operação de crédito desde a última quinta-feira, 1º de outubro. O pedido pode ser realizado em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas. Clique aqui para saber quais estão participando. 

O processo pode se tornar ainda mais rápido, já que está prevista a possibilidade das instituições financeiras participantes do programa oferecerem crédito diretamente nas maquininhas.

Essas instituições podem conceder crédito até 31 de dezembro de 2020, observada a taxa de juros de 6% ao ano. Quem obter esse crédito vai ter carência de seis meses para começar a pagar, além de 30 meses para realizar o pagamento propriamente dito. No total, o prazo é de 36 meses.

O valor de crédito a ser concedido no Peac-Maquininhas é limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestação de serviço recebidos pelas maquininhas de cartão. O valor máximo é de R$ 50 mil. A média vai ser calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.

O programa Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União.