Relator defende ‘poucas exceções’ na nova reforma tributária

O sistema tributário nacional deve ser reorganizado, de forma a apresentar poucas exceções (ou concessões), uma vez que são os brasileiros é que pagam essa conta. Essa é a modelagem da reforma tributária defendida pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para quem um eventual ‘tratamento diferenciado’ de tal sistema deve requerer “uma análise objetiva dos impactos da unificação dos tributos em torno do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a fim de evitar novas complexidades”.

“Quando a gente fala do setor de serviços, assim como outros setores, você tem várias especificidades que a gente tem que fazer uma avaliação muito realista do impacto realmente daquilo que se tem com IVA. Nós não vamos poder [e eu já disse isso publicamente] criar um sistema tributário onde a gente atende a todos os setores porque, senão, vamos continuar como a gente está, não é?”, questionou o parlamentar, por meio de videoconferência, no evento Arko Conference.

De todo modo, o relator ressalva entende que o impacto das novas medidas tributárias sobre os setores ainda será debatido no contexto da construção do relatório, cuja discussão deverá contar com a participação do governo que, inclusive, criou uma secretaria especial no Ministério da Fazenda especificamente para essa finalidade. Sobre os reflexos da reforma, o relator observa que o setor de serviços deve ser ‘o mais poupado’, uma vez que, ao menos, 70% das empresas do setor estão enquadradas no Simples nacional.

Neste aspecto, Aguinaldo informou que no Congresso, um grupo de trabalho tem se dedicado a buscar alternativas, entre aquelas adotadas por outros países, que sejam mais compatíveis com o Brasil. Na sua avaliação, com o uso da tecnologia, é possível aumentar a base de arrecadação, sem que haja elevação da carga tributária, além de reduzir a regressividade. Ao ponderar que “a taxação excessiva de alguns setores é a ‘confissão’ da ineficiência’ do Estado, o relator revelou que a questão dos impactos da reforma “será amplamente discutida, num processo de transição para as novas regras”.

Coordenador do grupo de trabalho mencionado pelo relator, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) salientou que um dos principais objetivos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “é ampliar a base de arrecadação”, acrescentando que “a ideia do governo é avaliar, em paralelo ao processo de transição, quais setores não seriam tributados”.

Lopes comentou,  também, que, levando em conta que o IVA possui uma transição de seis anos, “é preciso que o governo defina agora quais setores não haverá tributação, dando como exemplo as apostas eletrônicas e compras online”.