Acordo final: Confira as novas regras do ICMS sobre a gasolina e o etanol

As novas regras para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis foram divulgadas nesta semana pelo Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), após acordo firmado entre governos estaduais e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Já na véspera do anúncio, as medidas mostraram impacto na bolsa de valores, principalmente em ações de empresas do setor de açúcar e etanol, diante da possibilidade de aumento da competitividade.

A partir de julho deste ano, todos os estados passarão a cobrar o mesmo imposto, de R$ 1,4527 por litro da gasolina e do etanol anidro, que é um tipo de etanol misturado ao litro de gasolina em 27,5%.

A política atual dava aos estados a liberdade de cobrar uma taxa específica de referência, definida a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos de combustível.

Questão resolvida

Além de estabelecer a taxa única, a decisão resolve também a questão sobre se o ICMS deveria utilizar a quantidade ou o preço do combustível como base de cálculo do imposto.

O documento estipula que a cobrança seja feita, conforme o explicitado, independentemente da finalidade das operações. A medida entrará em vigor no dia 1º de julho.

O prazo atende a exigência de 90 dias estabelecida pela legislação tributária e as alíquotas serão uniformes em todo o território nacional.

Exceção

Já o ICMS incidente sobre o etanol hidratado ou comum, encontrado nos postos para abastecer veículos e que é diferente do etanol anidro, continuará sendo estipulado por cada estado.

Os analistas apostam no ganho de competitividade desse combustível em relação à gasolina, caso os governos locais não aumentem a alíquota cobrada.

Previsões

O Bradesco BBI aponta que, em comparação com o ICMS médio cobrado hoje sobre a gasolina, a medida representará um aumento de cerca de R$ 0,50 por litro, direto na bomba.

O impacto no preço do etanol seria de R$ 0,35 por litro e, se considerar que isso será integralmente incorporado aos preços do produtor, isso geraria um aumento de R$ 400 milhões em lucro.

O risco em questão, segundo os analistas do BBI, é que a Petrobras absorva parte desse aumento de impostos com preços de refinaria.

Já o Credit Suisse avalia que a nova estrutura ampliará a assimetria tributária entre etanol e gasolina. O impacto para o etanol será de cerca de R$ 0,40 por litro.