Campos Neto: arcabouço fiscal evita ‘trajetória explosiva da dívida pública’

No primeiro ‘afago’ público mais evidente, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, teceu elogios à proposta de novo arcabouço fiscal, apresentada na semana passada pelo governo federal, cujo mérito seria “evitar uma trajetória ‘explosiva’ da dívida pública”, embora condicione a medida ao crivo de sua tramitação no Congresso Nacional. A previsão é de que a matéria seja encaminhada pelo Executivo ao Parlamento na próxima semana.

Durante sua participação, nesta terça-feira (4), de painel de evento organizado pelo Bradesco BBI, o comandante da moeda nacional reiterou que “não existe relação mecânica entre a política fiscal e a taxa de juros, mas que é importante atuar dentro do sistema de metas”, ressalvando que ainda “é preciso ver como a proposta (de arcabouço fiscal) terá impacto na dinâmica das expectativas de inflação”.

Ao defender que a ‘cobrança com a parcimônia’, tanto em relação às receitas quanto às despesas obrigatórias, o dirigente do BC argumentou que “o país não conseguiu fazer grandes ajustes de despesas na história recente, o que deverá demandar credibilidade do governo atual”.

Ao mesmo tempo, Campos Neto adverte que a busca de equilíbrio fiscal via receita “aumenta mais a possibilidade de produzir impacto inflacionário”, ao passo que o ajuste via despesa deverá ser precedido por reformas estruturais, de maneira a “permitir efeitos em prazos mais longos”.

Sem mergulhar na discussão em torno da necessidade de corte de juros, como medida que aliviaria o setor produtivo, Campos Neto reconheceu que a ‘desaceleração’ da economia decorre da política monetária, em que os juros se mantêm elevados (Selic há quase sete meses no patamar de 13,75%) como forma de controlar a inflação.

A respeito da revisão das metas de inflação – cujos percentuais seriam ampliados, conforme desejo expresso do Planalto – o chefe da autoridade monetária ressaltou que “o mais importante é controlar as expectativas do mercado, uma vez que qualquer ruído sobre cumprir ou não [a meta de inflação] piora as expectativas”.

Na avaliação do xerife do real, qualquer sistema de metas tem de passar por revisões periódicas, mas acentua que tais mudanças ‘ainda estão sendo analisadas’ pelo BC. “Quando você tem algum tipo de arcabouço, precisa ver o que tem para aprimorar. De tempos em tempos, olhamos para ver o que poderia ser melhor”.

Embora veja como ‘superpositiva’ a iniciativa federal de lançamento do arcabouço, Campos Neto não poupou críticas ao que classificou como ‘processo de politização’ do processo de decisão, segundo ele, ‘totalmente técnico’, do Comitê de Política Monetária (Copom), o que deixa seus diretores bem preocupados. Por fim, o dirigente conclui afirmando que “o custo de combater a inflação é muito duro para a sociedade e tem impactos no curto prazo, mas o custo de não combater é muito maior no médio e longo prazo”.