Economize água: Presidente aprova lei visando o uso consciente!

Concessionárias de saneamento agora são obrigadas a prevenir o desperdício de água no Brasil. Isso devido a uma lei sancionada na última quarta-feira, 5, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Lei nº 14.546/2003 também inclui entre suas medidas o reaproveitamento da água da chuva, assim como o aproveitamento das chamadas águas cinzas, aquelas utilizadas em tanques, chuveiros, lavatórios, entre outros.

A nova norma ainda conta com a inclusão de dois artigos da Lei de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007. Agora, segundo as medidas aprovadas, é de responsabilidade das prestadoras públicas de serviço de abastecimento resolver certos pontos do sistema de abastecimento.

Um exemplo é solucionar falhas encontradas na rede hidráulica para prevenir vazamentos, assim como também proporcionar melhor eficiência e fiscalizar de forma a coibir ligações irregulares nas residências.

Segundo o texto publicado na última quarta-feira, as empresas devem incentivar a reutilização de águas cinzas e da chuva, ou seja, de recursos não potáveis. Elas deverão passar por tratamento para poderem ser utilizadas sem risco em atividades como agricultura, paisagismo, industriais, entre outras.

Trecho vetado

No entanto, um trecho do texto que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional foi barrado por Lula. A parte vetada se refere ao destino da água da chuva e das águas cinzas, reforçando que essas devem ser utilizadas em “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.

Ao encaminhar o veto para o Parlamento, o presidente explicou a motivação. Segundo Lula, essa medida impediria o uso da água da chuva no semiárido para diversos fins.

“Inviabilizaria a utilização de águas da chuva para o consumo no semiárido brasileiro e causaria insegurança hídrica para os habitantes da região, uma vez que há ampla utilização de cisternas para coleta de água da chuva e sua utilização para fins diversos, entre os quais o uso como água potável”, explica a mensagem junto ao veto.

Deputados e senadores terão trinta dias para analisar o veto que lhes foi encaminhado antes de tomarem a decisão de manter ou rejeitar a versão aprovada pelo Executivo.