Justiça decide e governo do Paraná deve pagar R$ 1,7 bi ao Itaú (ITUB4)

O governo do Paraná e o banco Itaú (ITUB4) firmaram um acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) para encerrar uma das maiores cobranças judiciais de dívida da história brasileira, removendo também um empecilho para a privatização da Copel (CPLE6).

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que a dívida de R$ 4,5 bilhões terá um desconto de 62%. O R$ 1,7 bilhão restante terá de ser liquidado em dois anos, evitando envolver precatórios, o que poderia acabar ultrapassando os R$ 7 bilhões com juros, segundo as contas do Paraná.

O periódico explica que a confusão começou em 1998, quando o governo paranaense deu como garantia em um empréstimo feito no Banestado, o banco estadual local, ações da estatal energética. Em 2000, o banco foi vendido para o Itaú Unibanco, em um negócio à época de R$ 1,6 bilhão (R$ 6,6 bilhões hoje, em valores corrigidos).

Também traz que como o governo paranaense parou de pagar a dívida em 2002, o Itaú foi à Justiça para ficar com as ações da Copel usadas como garantia. Como são ativos reais, evitariam o uso de precatórios, dívidas reconhecidas por governos que são objeto constante de negociações, calotes e alongamento de pagamento.

Itaú (ITUB4): Justiça

Ainda de acordo com o periódico, o governo recorreu, e a Justiça do estado lhe deu ganho de causa, argumentando que as ações da Copel não poderiam ser adquiridas pelo banco sem que houvesse um processo de privatização ou abertura de capital da energética. O Itaú foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que viu questões constitucionais envolvidas e, agora, o caso parou Supremo.

Por volta das 10h30 de hoje a ação ITUB4 subia 3,32%, cotada a R$ 25,49. O papel reporta queda de 11,52% no período de seis meses, e queda de 4,22% no período de um ano.