INSS revela Mega-Benefício: Aposentados e pensionistas comemoram!

Inúmeros cidadãos brasileiros lutam contra doenças graves e, para não pagar o Imposto de Renda (IR), precisam provar a condição que possuem. No entanto, para que isso não seja mais necessário, aposentados e pensionistas não precisam mais se preocupar em declarar.

A notícia deixou muita gente aliviada, visto que o Projeto de Lei (PL) n° 36/2023 irá beneficiar, principalmente, os dois grupos citados. Sendo assim, ambos não precisam comprovar que possuem nenhuma doença para obterem a anulação do Imposto de Renda.

Atual benefício do INSS para pensionistas e aposentados

Os pensionistas e aposentados que já não pagam o Imposto de Renda não precisam mais se preocupar em declarar suas enfermidades para continuarem insetos do benefício. A polêmica acerca do tema já não é de hoje e causa revolta em muitos brasileiros.

Isso porque existem pessoas que ainda precisam declarar que continuam doentes ou suas doenças ainda não estão controladas para obter a isenção do IR. Caso contrário, podem até mesmo perder o direito do benefício.

Aposentados que possuem algum tipo de doença, como aids, câncer, esclerose múltipla, tuberculose, dentre outras enfermidades graves, podem ficar isentos ao pagamento do imposto.

O responsável pelo projeto de lei é deputado federal de Marangoni (União – SP). Quando a decisão foi tomada, os magistrados envolvidos na ação disseram:

“O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do IR, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença ou enfermidade.”

Apesar de os aposentados e pensionistas terem o direito de não comprovar as doenças que carregam para garantir a anulação do Imposto de Renda, ainda é preciso que o PL n° 36/2023 seja aprovado para firmar o objetivo.

“É necessário consolidar o entendimento por meio da lei”, afirma Marangoni. Espera-se que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tome uma decisão que ajude, de fato, essas pessoas que sofrem de doenças graves e que não precisem comprová-las para garantir a isenção.