“Reduzir impostos na reforma tributária será impossível”

“Será impossível reduzir a carga tributária tupiniquim” – que subtrai, anualmente, por volta de 32% da riqueza nacional (leia-se, PIB) – por conta da aprovação, pelo Congresso Nacional, da nova versão de reforma tributária, preparada pelo governo federal para este ano.

O recado duro e cristalino partiu do próprio relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao admitir que a iniciativa poderá se limitar à simplificação da tributação sobre o consumo, a exemplo da instituição do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA.

“Estamos prontos para aprovar a reforma. Temos pela primeira vez o governo priorizando a reforma tributária como parte estruturante da sua estratégia”, comentou Ribeiro, ao acrescentar: “Me perguntam se há ambiente para aprovar uma reforma tributária, e eu respondo que não vai ter ambiente nunca. Porque as condições ideais demandariam primeiro reduzir o tamanho do Estado e reduzir o compromisso fiscal, para aí podermos fazer uma reforma para reduzir a carga tributária”, justificou.

Ao comentar que o país possui um ‘dos piores sistemas tributários doo mundo, com uma ‘regressividade’ muito grande, o relator explicou que “cada benefício fiscal que um governo toma transfere essa conta para toda a sociedade e muitas vezes não avaliamos se essa conta valeu a pena ou não. Ninguém é contra promover o desenvolvimento regional por meio de incentivos, mas somos contra não haver uma avaliação criteriosa daquilo que se faz com esses recursos”,

A respeito do tratamento a ser dispensado à Zona Franca de Manaus, Ribeiro comentou que este ‘dependerá de uma decisão política do Congresso’, embora tenha adiantado que “os contratos vigentes serão respeitados no âmbito da reforma”, acrescentando que “a Zona Franca de Manaus está contratada até 2073, temos que respeitar esse contrato”, reiterou.

Ainda sobre a região Norte, o parlamentar defendeu o debate por modelos (econômicos) mais atualizados. “Sempre quando vamos tomar uma decisão, temos uma avaliação técnica e depois a decisão política. A política que vai decidir qual será o caminho. Foi a política que decidiu que a Zona Franca de Manaus tem esse tratamento que tem hoje, que decidiu os puxadinhos que temos hoje e que custam caro, e é a política que pode resolver isso hoje”, concluiu.