Pronampe tem prazo de vencimentos de empréstimos elevados por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que eleva de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno (Pronampe). A informação consta no Diário Oficial da União (DOU).

As mudanças no programa também criam teto de juros mensais (6% mais Selic) e ampliam o prazo de carência para 12 meses, informou o governo em comunicado. A lei prevê ainda que contratos de empréstimos assinados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo governo federal.

O Pronampe foi criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, como forma de apoiar empresas do país atingidas pelas medidas de isolamento social contra a Covid-19. O programa permite operações de crédito no limite de 30% do faturamento anual das empresas, informou o governo.

Lula em Portugal critica Selic

Em viagem em Portugal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a crítica ao atual nível da taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A informação é da Agência Brasil.

“Nós temos um problema no Brasil, primeiro-ministro [António Costa], que Portugal não sei se tem. É que a nossa taxa de juros é muito alta. No Brasil, a taxa Selic, que é a referencial, está em 13,75%. Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%, ninguém. E não existe dinheiro mais barato”, disse nesta segunda-feira (24), no Fórum Empresarial Portugal-Brasil: Parcerias para a Inovação, em Matosinhos, no país europeu.

O presidente acrescentou que “um país capitalista precisa de dinheiro e esse dinheiro tem que circular, não apenas na mão de poucos”. Para ele, é preciso que os juros caiam como medida de estímulo ao crédito e assim gerar mais crescimento. “É a gente garantir que os pobres possam participar. Porque quando eles virarem consumidor, vão comprar. Quando eles comprarem, o comércio vai vender. Quando o comércio vender, vai gerar emprego, vai comprar mais produto na fábrica, não precisa importar da China. Mais emprego vai gerar mais salário, é a coisa mais normal de uma roda gigante da economia funcionando e todo mundo participando”, disse Lula.

A taxa básica está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Em março, pela quinta vez seguida, o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado.