Assembleia da Petrobras aprova pagamento de dividendos de R$ 35,8 bilhões

Sem a retenção da chamada ‘reserva estatutária’ (até R$ 6,5 bilhões) do exercício social de 2022, a assembleia geral de acionistas da Petrobras aprovou, nesta quinta-feira (27), o pagamento de dividendos complementares, no montante de R$ 35,8 bilhões, referentes ao quarto trimestre do ano passado (4T22).

A tese de criação da ‘reserva estatutária’ ganhou impulso, sob protestos crescentes por parte de integrantes do governo federal, contrários ao volume expressivo de dividendos pagos pela petroleira, sob a alegação de que o montante distribuído havia ultrapassado a aplicação da fórmula prevista na Política de Remuneração. Outro argumento lançado pela classe política de esquerda e por lideranças sociais, seria de que, enquanto eram pagos valores expressivos aos acionistas, a petroleira haveria reduzido seus investimentos, em anos anteriores.

No entanto, tal argumento acabou sendo ‘voto vencido’ entre os conselheiros da estatal, em que sequer foi convocada – como previsto no estatuto da companhia – a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), com vistas à criação da citada reserva estatutária e a retenção de R$ 6,5 bilhões.

O malogro da iniciativa, segundo uma fonte da Petrobras, residia no fato de que esta continha um ‘debate jurídico frágil’, uma vez que para que houvesse a retenção os valores requeridos, seria necessária a existência de uma conta de investimentos, como justificativa para os gastos. O raciocínio é que, como não há projetos aprovados correspondentes a esses valores, estes teriam de ser distribuídos.

Uma vez desfeita a celeuma, ficou acertado na assembleia de hoje (27) que o pagamento dos dividendos ocorrerá em três parcelas: a primeira em maio próximo (1,42978096 real por ação), em junho (0,91106456 real por ação) e em dezembro (0,51871639 real por ação).

Se considerado todo o exercício social do ano passado, o valor por ação (ordinária ou preferencial) em circulação corresponde a R$ 17,06202044 – aí incluídos pagamentos realizados, ao longo de 2022 e o dividendo complementar (equivalente a R$ 2,74573369 por ação, ordinária ou preferencial) em circulação, a ser pago a partir do dia 19 de maio. As ações da Petrobras são passíveis de negociação ex-direitos na B3 (B3SA3) e as ADRs na NYSE (Bolsa de Nova Iorque), a partir desta sexta-feira (28).